Boletim Legislativo – 16 a 19 de fevereiro de 2024

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por Assessoria de Comunicação do CRCMG Nota Fiscal Eletrônica / Sped EFD Contribuições – Correção na tabela de data. (Site Sped – Leia Mais)   Publicações – Federal (Incluindo tributação) […]

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Boletim Legislativo – 6 a 15 de fevereiro de 2024

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por Assessoria de Comunicação do CRCMG Nota Fiscal Eletrônica / Sped Publicada NT 2019.001 v.1.61: (Site NFe – Leia Mais) Publicação da Versão 10.0.4 do Programa da ECF. (Site Sped […]

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Boletim Legislativo – 30 de janeiro a 5 de fevereiro de 2024

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por Assessoria de Comunicação do CRCMG Nota Fiscal Eletrônica / Sped Publicada nova Tabela de Alíquotas de FCP e correspondente Informe Técnico: (Site NFe – Leia Mais) Publicada NT 2023.004 […]

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Boletim Legislativo – 23 a 29 de janeiro de 2024

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por Assessoria de Comunicação do CRCMG Nota Fiscal Eletrônica / Sped Publicada nova Tabela de Alíquotas de FCP e correspondente Informe Técnico: (Site NFe – Leia Mais) Publicação da Versão […]

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Boletim Legislativo – 16 a 22 de janeiro de 2024

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por Assessoria de Comunicação do CRCMG Nota Fiscal Eletrônica / Sped Publicação da Versão 10.0.1 do Programa da ECF. (Site Sped – Leia Mais) Correção CNR 14008 nos ambientes de […]

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Boletim Legislativo – 9 a 15 de janeiro de 2024

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por Assessoria de Comunicação do CRCMG Nota Fiscal Eletrônica / Sped Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.70. (Site NFe – Leia Mais)   Publicações – Federal (Incluindo tributação) LEI Nº 14.801, […]

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Boletim Legislativo – 3 a 8 de janeiro de 2024

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por Assessoria de Comunicação do CRCMG Simples Nacional Atualização de Valores devidos pelo MEI em 2024. (Site Simples Nacional – Leia Mais)   Publicações – Federal (Incluindo tributação) PORTARIA NORMATIVA […]

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Boletim Legislativo – 19 de dezembro de 2023 a 2 de janeiro de 2024

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Por Assessoria de Comunicação do CRCMG Nota Fiscal Eletrônica / Sped Publicada NT 2023.005-v.1.00. (Site NFe – Leia Mais) Publicada nova versão da Tabela de Alíquotas do Fundo de Combate […]

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Boletim Legislativo – 12 a 18 de dezembro de 2023

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por Assessoria de Comunicação do CRCMG Nota Fiscal Eletrônica / Sped Orientação para transferências de créditos, nas remessas interestaduais, entre estabelecimentos do mesmo titular. (Site NFe – Leia Mais) Publicada […]

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Boletim Legislativo – 5 a 11 de dezembro de 2023

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por Assessoria de Comunicação do CRCMG Nota Fiscal Eletrônica / Sped Publicada NT 2021.003 – v.1.30 Validação do GTIN (Grupo III – setembro/2024). (Site NFe – Leia Mais) Nova versão […]

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Boletim Legislativo – 28 de novembro a 4 de dezembro de 2023

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por Assessoria de Comunicação do CRCMG   Publicações – Federal (Incluindo tributação) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 13, de 27/11/2023 – SRFB – Dispõe sobre a dispensa de apresentação da […]

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Boletim Legislativo – 21 a 27 de novembro de 2023

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por Assessoria de Comunicação do CRCMG Simples Nacional PORTARIA CGSN Nº 43, de 17/11/2023 – Divulga a opção feita pelos Estados e pelo Distrito Federal pela aplicação, no ano-calendário 2024, […]

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Boletim Legislativo – 14 a 20 de novembro de 2023

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por Assessoria de Comunicação Nota Fiscal Eletrônica / Sped EFD Contribuições – Migração da escrituração do PIS-Pasep sobre folha para o eSocial. (Site Sped – Leia Mais)   Publicações – […]

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Boletim Legislativo – 7 a 13 de novembro de 2023

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por Assessoria de Comunicação do CRCMG Publicações – Federal (Incluindo tributação) PORTARIA CONJUNTA COCAD/COGEA Nº 55, de 3/11/2023 – SRFB – Altera a Portaria Conjunta Cocad/Cogea nº 53, de 28/9/2023, […]

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Boletim Legislativo – 24 a 30 de outubro de 2023

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por Assessoria de Comunicação do CRCMG Nota Fiscal Eletrônica / Sped EFD Contribuições – Cancelamento de multa por atraso na entrega da EFD Contribuições. (Site Sped – Leia Mais)   […]

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Boletim Legislativo – 17 a 23 de outubro de 2023

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por Assessoria de Comunicação do CRCMG Publicações – Federal (Incluindo tributação) DECRETO Nº 11.732, de 18/10/2023 – APE – Altera o Decreto nº 8.533, de 30/9/2015, que regulamenta o disposto […]

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Boletim Legislativo – 10 a 16 de outubro de 2023

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por Assessoria de Comunicação do CRCMG Publicações – Federal (Incluindo tributação) PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.232, de 10/10/2023 – MF – Define as condições para o ressarcimento da subvenção econômica […]

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Boletim Legislativo – 3 a 9 de outubro de 2023

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por Assessoria de Comunicação do CRCMG Publicações – Federal (Incluindo tributação) Retificação no anexo III da Instrução Normativa nº 2.161, de 28/9/2023, publicada no DOU Nº 187, de 29/9/2023, seção […]

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Boletim Legislativo – 26 de setembro a 2 de outubro de 2023

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por Assessoria de Comunicação do CRCMG Nota Fiscal Eletrônica / Sped Publicada NT 2023.001 v.1.40: (Site NFe – Leia Mais) Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.61. (Site NFe – Leia Mais) […]

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Boletim Legislativo – 19 a 25 de setembro de 2023

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por Assessoria de Comunicação do CRCMG Publicações – Federal (Incluindo tributação) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 162, de 7/8/2023 – SRFB – Assunto: IRPF. Imposto sobre a renda da pessoa física. […]

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Boletim Legislativo – 12 a 18 de setembro de 2023

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por Assessoria de Comunicação do CRCMG   Publicações – Federal (Incluindo tributação) DECRETO Nº 11.699, de 11/9/2023 – APE – Altera o Decreto nº 10.819, de 27/9/2021, para dispor sobre […]

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Boletim Legislativo – 5 a 11 de setembro de 2023

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por Assessoria de Comunicação do CRCMG Publicações – Federal (Incluindo tributação) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 187, de 28/8/2023 – SRFB – Assunto: IRPJ. lucro presumido. Ganho de capital. Taxas de […]

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Boletim Legislativo – 29 de agosto a 4 de setembro de 2023

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Por Assessoria de Comunicação do CRCMG   Nota Fiscal Eletrônica / Sped EFD ICMS IPI – Nota Orientativa 01/2023 v 1.4 – ICMS Monofásico – setor de combustíveis. (Site Sped […]

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Boletim Legislativo – 22 a 28 de agosto de 2023

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por Assessoria de Comunicação do CRCMG   Nota Fiscal Eletrônica / Sped Publicada Nota Técnica 2023.003 v1.10. (Site NFe – Leia Mais) Publicada NT 2023.001 v.1.30: (Site NFe – Leia […]

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