Outras Solicitações de Pessoa Física

Instruções:

1. Preencher o requerimento ,imprimir, assinar e colar a foto 3×4;

2. Ter sido aprovado no Exame de Suficiência (requisito obrigatório para os profissionais que concluíram o curso após 14/6/2010);

3. Comprovante de recolhimento da taxa de alteração de categoria (para emissão da guia, clique aqui). OBS.: o processo para confecção da carteira de identidade profissional, se for o caso, será encaminhado pelos Correios após a aprovação da solicitação;

4. 2 fotos 3×4, iguais, coloridas, recentes, de frente, com fundo branco e com a face ocupando de 70% a 80% da foto (veja as especificações);

5. Original ou cópia autenticada do diploma de conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis devidamente registrado por órgão competente (frente e verso). OBS.: o profissional que requerer o registro sem o diploma deverá apresentar o histórico escolar e a certidão/declaração do estabelecimento de ensino contendo a indicação do ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, a informação que o requerente concluiu o curso, tendo sido diplomado, o nome do requerente, a data de nascimento, a filiação, o nome do curso concluído e a data de quando foi realizada a colação de grau. Caso a certidão não contemple todos os requisitos mencionados, se contidos no histórico escolar, poderá ser considerado para fins de atendimento deste item;

6. Comprovante de endereço residencial recente, com o mesmo endereço informado no requerimento (exemplos: contas de água, luz, telefone e outros);

7. Situação financeira regular junto ao CRCMG (a situação será analisada por um funcionário do CRCMG);

8. Encaminhar os documentos à sede do CRCMG pelos Correios (cópia autenticada em cartório) para Rua Cláudio Manoel, 639, bairro Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP 30140-105 ou através do e-mail [email protected] (nesse caso, digitalizar os documentos originais, não sendo necessário autenticar) ou entregar pessoalmente no atendimento presencial do CRCMG.

Instruções:

1. Preencher o requerimento , imprimir, assinar e colar a foto 3×4;

2. 2 fotos 3×4, iguais, coloridas, recentes, de frente, com fundo branco e com a face ocupando de 70% a 80% da foto (veja as especificações);

3. Documento que originou a alteração (original ou cópia autenticada da certidão de casamento, divórcio, separação judicial ou certificado de nacionalidade ou certidão de nascimento averbada conforme a situação).

4. Situação financeira regular junto ao CRCMG (a situação será analisada por um funcionário do CRCMG);

5. Comprovante de recolhimento da taxa de alteração de registro profissional (para emissão da guia, clique aqui). OBS.: o processo para confecção da carteira de identidade profissional, se for o caso, será encaminhado pelos Correios após a aprovação da solicitação;

6. Comprovante de endereço residencial recente, com o mesmo endereço informado no requerimento (exemplos: contas de água, luz, telefone e outros);

7. Encaminhar os documentos à sede do CRCMG pelos Correios (cópia autenticada em cartório) para Rua Cláudio Manoel, 639, bairro Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP 30140-105 ou através do e-mail [email protected] (nesse caso, digitalizar os documentos originais, não sendo necessário autenticar) ou entregar pessoalmente no atendimento presencial do CRCMG.

Instruções:

1. Preencher o requerimento, imprimir, assinar e colar a foto 3×4;

2. Apresentar os seguintes documentos:

a) comprovante de endereço residencial recente de acordo com o que foi preenchido no requerimento (exemplos: contas de água, luz, telefone e outros);

b) dependendo da época em que o registro foi solicitado pela 1ª vez no CRC de origem, o CRCMG poderá solicitar cópia de documentos para complementação do cadastro.

3. 2 fotos 3×4, iguais, coloridas, recentes, de frente, com fundo branco e com a face ocupando de 70% a 80% da foto (veja as especificações);

4. Comprovante de recolhimento da taxa de transferência de registro (será encaminhada por e-mail após o protocolo do processo no CRCMG). OBS.: o processo para confecção da carteira, se for o caso, será encaminhado pelos Correios após o deferimento da solicitação;

5. Situação regular com o financeiro no CRC de origem (será verificada por um funcionário do CRCMG, em consulta realizada com o CRC de origem);

6. Encaminhar os documentos à sede do CRCMG pelos Correios (cópia autenticada em cartório) para Rua Cláudio Manoel, 639, bairro Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP 30140-105 ou através do e-mail [email protected] (nesse caso, digitalizar os documentos originais, não sendo necessário autenticar) ou entregar pessoalmente no atendimento presencial do CRCMG.

Se um profissional da contabilidade não estiver exercendo a profissão contábil, ele pode solicitar a baixa do seu registro no CRCMG, ou seja, o registro passa para a situação “baixado por solicitação” e, quando o profissional desejar reativá-lo, basta solicitar o restabelecimento, sem a necessidade de aprovação no Exame de Suficiência, nos casos em que não houver alteração de categoria.

É importante destacar que a baixa só é concedida aos profissionais que não estejam exercendo a profissão contábil, ou seja, não exerçam quaisquer atividades relacionadas na Resolução CFC n.º 1.640/2021 (disponível no site do CFC), uma vez que o registro no CRC é obrigatório para o exercício legal da profissão.

Após o protocolo do pedido, o processo entra em análise pela Câmara de Registro. O conselheiro proferirá sua decisão na reunião da Câmara, que ocorre de acordo com o Calendário Administrativo do CRCMG, disponível em https://crcmg.org.br/calendario-administrativo , e, posteriormente, será homologada em Reunião Plenária. Portanto, o processo segue um trâmite, sendo que o tempo de análise depende da quantidade de processos e, também, da regularidade da documentação enviada pelo requerente.

Ocorrendo o deferimento do pedido de baixa, o profissional receberá um e-mail informando sobre a decisão da Câmara. A anuidade referente ao ano da solicitação de baixa será proporcional à data do protocolo do pedido no CRCMG até o dia 31 de março, sendo o boleto encaminhado posteriormente à tramitação de todo o processo. Aos profissionais que protocolizarem a solicitação de baixa após o dia 31 de março, a anuidade será devida integralmente. Os pedidos de baixa indeferidos serão comunicados aos profissionais através de ofício, expedido pela Gerência de Registro.

Observações:

• Caso exista algum cliente sob a sua responsabilidade técnica cadastrado no CRCMG, deverá ser preenchido o Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica (TTRT) eletrônico, no portal do CRCMG, opção “Fiscalização”, “Responsabilidade Técnica – TTRT Eletrônico”;

• Caso possua vínculo com alguma organização contábil (sócio ou responsável técnico), perante o CRCMG, a organização deverá solicitar a averbação contratual em que conste a sua saída.

Instruções:

1. Preencher todos os campos e assinar o Requerimento para baixa de registro profissional;

2. Encaminhar a documentação à sede do CRCMG pelos Correios (Rua Cláudio Manoel, 639, bairro Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP 30140-105) ou para o e-mail [email protected].

Instruções:

1. Encaminhar cópia da certidão de óbito à sede do CRCMG pelos Correios (Rua Cláudio Manoel, 639, bairro Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP 30140-105) ou para o e-mail [email protected];

2. A informação sobre o cancelamento do registro será enviada para o e-mail do profissional cadastrado no CRCMG.