NOTÍCIAS

Boletim Legislativo – 19 de dezembro de 2023 a 2 de janeiro de 2024

Por Assessoria de Comunicação do CRCMG Nota Fiscal Eletrônica / Sped Publicada NT 2023.005-v.1.00. (Site NFe – Leia Mais) Publicada nova versão da Tabela de Alíquotas do Fundo de Combate […]
PUBLICADO EM 02/01/2024

PBH – BHISS – Publicado índice de atualização monetária para 2024

Por Prefeitura de Belo Horizonte/BHISS A Secretaria de Fazenda (SMFA), por meio da Subsecretaria de Receitas Municipais (SUREM) e da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária (DFAT), informa que foi […]
PUBLICADO EM 02/01/2024

PBH – Alteração da URL de acesso ao Web Service da NFS-e

Prefeitura de Belo Horizonte/BHISS A Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM, da Secretaria Municipal de Fazenda – SMFA, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH, por meio das Diretorias […]
PUBLICADO EM 02/01/2024

Publicada a resolução que estabelece o valor da UFEMG para 2024

Por SEF/MG Resolução nº 5.748, de 27 de dezembro de 2023 (MG de 28/12/2023), divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) para o exercício de […]
PUBLICADO EM 02/01/2024

Governo de Minas suspende cobrança de ICMS de produtores impactados pela seca

Por SEF/MG O Governo de Minas vai suspender por 90 dias a cobrança de ICMS para movimentação de gado bovino nos municípios mineiros afetados pela seca. Esta é mais uma […]
PUBLICADO EM 02/01/2024

Imposto de renda sobre aplicações em fundos de investimento: novas regras de declaração na DCTF

Por Receita Federal A Receita Federal  divulgou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.166, de 15 de dezembro de 2023, as novas obrigações referentes ao Imposto de Renda sobre […]
PUBLICADO EM 02/01/2024

Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

Por Receita Federal Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei […]
PUBLICADO EM 02/01/2024

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) recebe atualização para adequação às novas regras de preços de transferência

Por Receita Federal A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) passou por recente atualização para se adequar ao regramento sobre preços de transferência introduzido pela Lei nº 14.596, datada de 14 de […]
PUBLICADO EM 02/01/2024

Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançam novo edital de transação voltado às teses sobre lucros no exterior

Por Receita Federal A Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicam, nesta quarta-feira (27/12), o Edital de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e […]
PUBLICADO EM 02/01/2024

Ato declaratório dispõe sobre a Implementação do Registro de Transações com Commodities de que trata a nova legislação de preços de transferência

Por Receita Federal   Foi publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023 o Ato Declaratório Executivo (ADE) Copes nº 2, de 21 de dezembro de 2023, […]
PUBLICADO EM 02/01/2024
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