NOTÍCIAS

RFB regulamenta regularização de créditos tributários decorrentes de decisões em favor da Fazenda Nacional com base no voto de qualidade no CARF

Por Receita Federal Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 21/12, a Instrução Normativa nº 2.167, de 20 de dezembro de 2023, que trata da replicação do art. […]
PUBLICADO EM 02/01/2024

Novos tributos passam a ser declarados em DCTFWeb a partir de janeiro de 2024

Por Receita Federal   A partir do Período de Apuração (PA) janeiro de 2024, passarão a ser declarados em DCTFWeb: – Os valores de retenção de Imposto de Renda, CSLL, […]
PUBLICADO EM 02/01/2024

EQT: confira o resultado preliminar da prova discursiva e o prazo para interposição de recursos

Por Comunicação CFC Já está disponível o resultado preliminar da prova discursiva referente a 25ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) aplicado para auditores e da 8ª edição do […]
PUBLICADO EM 02/01/2024

CRCMG e Receita Federal abordam o FDCA

Por Comunicação do CRCMG A presidente do CRCMG, Suely Marques, participou, hoje, de uma reunião com o superintendente da RFB, Michel Teodoro, para tratar da divulgação dos Fundos dos Direitos […]
PUBLICADO EM 22/12/2023

GOV.BR limita acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais

Por Receita Federal O acesso robotizado à Plataforma GOV.BR está limitado desde 05/12/2023, e, a partir do dia 18/12, a limitação passa a ser observada também no acesso ao Centro […]
PUBLICADO EM 19/12/2023

Receita Federal promove ajustes no leiaute da declaração de criptoativos

Por Receita Federal A Receita Federal informa a publicação no Diário Oficial da União de hoje (18/12) do Ato Declaratório Copes nº 1 de 2023, que promove ajustes no leiaute […]
PUBLICADO EM 19/12/2023

PBH/ISSQN – Aviso sobre Alerta Fiscal – OPCC – Esclarecimentos sobre a operação de Cartão

Por Prefeitura de Belo Horizonte Operação que cruza dados das operações de meios de pagamento (Cartão de Crédito, Débito, PIX e demais) A Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA), por meio […]
PUBLICADO EM 18/12/2023

Receita Federal regulamenta Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação dos fundos fechados no Brasil

Por Receita Federal A Receita Federal regulamentou a Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação de aplicações em fundos de investimento no país. A medida está na Instrução Normativa […]
PUBLICADO EM 18/12/2023

Ministério da Fazenda regulamenta a negociação de modalidades de dívidas tributárias

Por Receita Federal O Ministério da Fazenda está regulamentando a transação tributária por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor após alterações promovidas […]
PUBLICADO EM 18/12/2023

Redução de 30% na alíquota para profissionais liberais é mantida em texto da Reforma Tributária

Por Comunicação CFC No dia 15/12, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma Tributária. No documento, foi mantida a redução de 30% na alíquota para profissionais liberais. Essa […]
PUBLICADO EM 18/12/2023
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