Registro - Pessoa Jurídica

Os documentos deverão ser enviados pelos profissionais ao CRCMG, pelos Correios ou protocolizados na sede. Orientações e informações poderão ser obtidas nas delegacias seccionais, na sede do CRCMG ou pela Central de Atendimento Telefônico: (31) 3269-8400 ou 08000 318155.

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REGISTRO CADASTRAL - SOCIEDADE (Art. 1º ao 8º da Resolução CFC n.º 1.390/2012)

Enviar para o e-mail pj@crcmg.org.br a MINUTA do Contrato Social para ser analisado antes de registrá-lo na Junta Comercial ou Cartório.

1. Preencher e assinar o Requerimento de Organização Contábil;

2. Certidão de Regularidade no respectivo órgão de fiscalização para os sócios que não são profissionais da Contabilidade;

3. Situação regular do titular, sócios contabilistas e dos responsáveis técnicos junto ao CRCMG;

4. Cópia autenticada do contrato social e das alterações contratuais consolidadas registradas na Junta Comercial ou Cartório;

O contrato e alteração poderão ser autenticados na sede do CRCMG, Delegacias Seccionais, Escritório Regional ou Cartório.

5. Cópia do CNPJ; e

6. Pagamento da taxa de registro e anuidade

Emissão da guia, clique na opção abaixo

Registro Cadastral Sociedade (2 sócios)

Registro Cadastral Sociedade (3 sócios)

Registro Cadastral Sociedade (4 sócios)

Registro Cadastral Sociedade (acima de 4 sócios)

Endereço para entrega dos documentos:
Rua Cláudio Manoel, 639 – Bairro Savassi
Belo Horizonte – MG
CEP 30140-105

REGISTRO CADASTRAL - MEI (Art. 1º ao 8º da Resolução CFC n.º 1.390/2012)

1. Preencher e assinar o Requerimento de Organização Contábil; e

2. Situação regular do titular junto ao CRCMG;

3. Cópia do CNPJ;

4. Cópia do CERTIFICADO DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.

5. Considerando a edição da Lei Complementar nº 147/2014, para registro cadastral das organizações contábeis na categoria de MEI, é concedido a isenção de anuidades, taxas e outros encargos relacionados.

Endereço para entrega dos documentos:
Rua Cláudio Manoel, 639 – Bairro Savassi
Belo Horizonte – MG
CEP 30140-105

REGISTRO CADASTRAL - EMPRESÁRIO (Art. 1º ao 8º da Resolução CFC n.º 1.390/2012)

1. Preencher e assinar o Requerimento de Organização Contábil;

2. Situação regular do titular, junto ao CRCMG;

3. Cópia do CNPJ;

4. Cópia autenticada do Requerimento de Empresário, registrado na Junta Comercial; e

5. Pagamento da taxa de registro e anuidade.

Emissão da guia, clique na opção abaixo

Registro Cadastral - Empresário

Endereço para entrega dos documentos:
Rua Cláudio Manoel, 639 – Bairro Savassi
Belo Horizonte – MG
CEP 30140-105

REGISTRO CADASTRAL - EIRELI (Art. 1º ao 8º da Resolução CFC n.º 1.390/2012)

1. Preencher e assinar o Requerimento de Organização Contábil; e

2. Situação regular do titular, junto ao CRCMG.

3. Cópia do CNPJ; e

4. Cópia autenticada dos atos constitutivos da EIRELI

5. Pagamento da taxa de registro e anuidade.

Emissão da guia, clique na opção abaixo

Registro Cadastral – EIRELI

Endereço para entrega dos documentos:
Rua Cláudio Manoel, 639 – Bairro Savassi
Belo Horizonte – MG
CEP 30140-105

REGISTRO CADASTRAL DE FILIAL (Art. 14 e 15 da Resolução CFC n.º 1.390/2012)

1. Preencher e assinar o Requerimento de Organização Contábil;

2. Certidão de Regularidade no respectivo órgão de fiscalização para os sócios que não são profissionais da Contabilidade;

3. Situação regular do titular, sócios profissionais da Contabilidade e dos responsáveis técnicos junto ao CRCMG;

4. Declaração informando o responsável técnico pela filial em Minas Gerais;

5. Cópia autenticada do contrato social ou alterações, que constituiu a filial, registrados na Junta Comercial ou em Cartório;

O contrato e as alterações poderão ser autenticados na sede do CRCMG, Delegacias Seccionais, Escritório Regional ou Cartório.

6. Cópia do CNPJ; e

7. Pagamento da taxa de registro e anuidade. Guia fornecida após o protocolo do requerimento na sede do CRCMG.

Endereço para entrega dos documentos:
Rua Cláudio Manoel, 639 – Bairro Savassi
Belo Horizonte – MG
CEP 30140-105

REGISTRO CADASTRAL TRANSFERIDO (Art. 9º ao 12º da Resolução CFC n.º 1.390/2012)

1. Preencher e assinar o Requerimento de Organização Contábil;

2. Certidão de Regularidade no respectivo órgão de fiscalização para os sócios que não são profissionais da Contabilidade;

3. Cópia autenticada do contrato social e das alterações contratuais consolidadas registradas na Junta Comercial ou em Cartório;

O contrato e alteração poderão ser autenticados na sede do CRCMG, Delegacias Seccionais, Escritório Regional ou Cartório.

4. Cópia do CNPJ; e

5. Situação regular da organização contábil, do titular, sócios contabilistas e dos responsáveis técnicos junto ao CRC de origem.

6. Pagamento da taxa de registro

Emissão da guia, clique na opção abaixo

Transferência de Registro Cadastral

Endereço para entrega dos documentos:
Rua Cláudio Manoel, 639 – Bairro Savassi
Belo Horizonte – MG
CEP 30140-105

ALTERAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL (Art. 23 ao 29 da Resolução CFC n.º 1.390/2012)

Enviar para o e-mail pj@crcmg.org.br a MINUTA da alteração contratual para ser analisada antes de registrá-la na Junta Comercial ou Cartório.

1. Preencher e assinar o Requerimento de Organização Contábil;

2. Certidão de Regularidade no respectivo órgão de fiscalização para os sócios que não são profissionais da Contabilidade;

3. Situação regular do titular, sócios profissionais da Contabilidade e dos responsáveis técnicos junto ao CRCMG;

4. Situação regular da Organização Contábil junto ao CRCMG;

5. Cópia autenticada da alteração contratual registrada na Junta Comercial ou em Cartório; e

O contrato e alteração poderão ser autenticados na sede do CRCMG, Delegacias Seccionais, Escritório Regional ou Cartório.

6. Pagamento da taxa de registro.

Emissão da guia, clique na opção abaixo

Alteração de Registro Cadastral

Endereço para entrega dos documentos:
Rua Cláudio Manoel, 639 – Bairro Savassi
Belo Horizonte – MG
CEP 30140-105

RESTABELECIMENTO DE REGISTRO CADASTRAL (Art. 21 e 22 da Resolução CFC n.º 1.390/2012)

1. Preencher e assinar o Requerimento de Organização Contábil;

2. Certidão de Regularidade no respectivo órgão de fiscalização para os sócios que não são profissionais da Contabilidade;

3. Situação regular do titular, sócios profissionais da Contabilidade e dos responsáveis técnicos junto ao CRCMG;

4. Situação regular da Organização Contábil junto ao CRCMG;

5. Cópia autenticada da alteração contratual registrada na Junta Comercial ou em Cartório;

O contrato e alteração poderão ser autenticados na sede do CRCMG, Delegacias Seccionais, Escritório Regional ou Cartório.

6. Cópia do CNPJ; e

7. Pagamento da taxa de registro e anuidade. Guia fornecida após o protocolo do requerimento na sede do CRCMG.

Endereço para entrega dos documentos:
Rua Cláudio Manoel, 639 – Bairro Savassi
Belo Horizonte – MG
CEP 30140-105

BAIXA DE REGISTRO CADASTRAL (Art. 18 ao 20 da Resolução CFC n.º 1.390/2012)

1. Preencher e assinar o Requerimento de Organização Contábil; e

2. Comprovante de interrupção das atividades (alteração contratual paralisando as atividades ou alteração mudando o objetivo social e outros).

Endereço para entrega dos documentos:
Rua Cláudio Manoel, 639 – Bairro Savassi
Belo Horizonte – MG
CEP 30140-105

CANCELAMENTO DE REGISTRO CADASTRAL (Art. 16 e 17 da Resolução CFC n.º 1.390/2012)

1. Preencher e assinar o Requerimento de Organização Contábil; e

2. 01 (uma) via original ou cópia autenticada do distrato social registrado na Junta Comercial ou Cartório.

O distrato social poderá ser autenticado na sede do CRCMG, Delegacias Seccionais, Escritório Regional ou Cartório.

Endereço para entrega dos documentos:
Rua Cláudio Manoel, 639 – Bairro Savassi
Belo Horizonte – MG
CEP 30140-105

COMUNICAÇÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM OUTRA JURISDIÇÃO (Art. 13º da Resolução CFC n.º 1.390/2012)

1. Situação regular do titular, sócios contabilistas e dos responsáveis técnicos junto ao CRCMG;

2. Situação regular da Organização Contábil junto ao CRCMG; e

3. Acessar portal do CRCMG (www.crcmg.org.br - Serviços on-line ou acesso público)