NOTÍCIAS

Receita libera API para consulta à apuração de CBS

Por Receita Federal  A Receita Federal liberou nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o acesso a dados da apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em produção restrita – […]
PUBLICADO EM 17/12/2025

O NFS-e celebra mais um marco de modernização e eficiência com a implantação da NFS-e Via (Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via)

Por Receita Federal Eficiência e Compromisso com o Prazo A celeridade e o sucesso deste projeto são resultado de um trabalho colaborativo e intenso. A jornada de desenvolvimento teve início […]
PUBLICADO EM 17/12/2025

Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas – Considerações sobre Lucros e Dividendos

Por Receita Federal Este documento de Perguntas e Respostas tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025, bem como sobre questões relevantes suscitadas pelos contribuintes. Esta […]
PUBLICADO EM 16/12/2025

Novas regras para multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional

Por Portal Simples Nacional A Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária sobre o Consumo) alterou a legislação do Simples Nacional, impactando diretamente as penalidades por atraso nas obrigações acessórias. As […]
PUBLICADO EM 16/12/2025

Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.31 e tabelas cClassTrib e crédito presumido

Por Portal NFe Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.31 que informa e atualização das tabelas de classificação tributária e crédito presumido do IBS e CBS. Assinado por: Coordenação Técnica […]
PUBLICADO EM 16/12/2025

Publicada nova tabela de código de classificação da NFAg

Por Portal NFe Foi publicada nova tabela de código de classificação da NFAg. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Clique aqui para acessar a nova tabela.
PUBLICADO EM 16/12/2025

Receita amplia para 173 total de benefícios fiscais a serem declarados

Por Agência Brasil Por Instrução normativa reforça controle sobre renúncias fiscais As médias e grandes empresas devem declarar mais incentivos tributários ao Fisco a partir deste mês. A Receita Federal […]
PUBLICADO EM 16/12/2025

CGIBS e Receita Federal publicam documentação técnica oficial da Declaração de Regimes Específicos (DeRE)

Por CGIBS Pacote de integração Versão 1.0.0 inclui o Manual de Orientação do Usuário (MOD), Leiautes, Schemas XSD e Regras de Validação. A obrigação acessória é fundamental para a apuração […]
PUBLICADO EM 15/12/2025

Receita Federal orienta contribuintes sobre a entrega do PGDAS-D e da Defis antes da entrada em vigor das novas regras de multa por atraso

Por Receita Federal A Receita Federal alerta os contribuintes do Simples Nacional sobre a importância da entrega tempestiva do PGDAS-D e da DEFIS, especialmente diante das novas regras de multas […]
PUBLICADO EM 15/12/2025

56º Circuito Técnico acontece na próxima quarta-feira

Por Comunicação CFC Dicas de encerramento do exercício no setor público será o tema do último Circuito Técnico de 2025. O evento acontece na próxima quarta-feira (17), às 15h, na […]
PUBLICADO EM 15/12/2025
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