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PBH – Alteração da URL de acesso ao Web Service da NFS-e

Prefeitura de Belo Horizonte/BHISS A Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM, da Secretaria Municipal de Fazenda – SMFA, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH, por meio das Diretorias […]
PUBLICADO EM 02/01/2024

Publicada a resolução que estabelece o valor da UFEMG para 2024

Por SEF/MG Resolução nº 5.748, de 27 de dezembro de 2023 (MG de 28/12/2023), divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) para o exercício de […]
PUBLICADO EM 02/01/2024

Governo de Minas suspende cobrança de ICMS de produtores impactados pela seca

Por SEF/MG O Governo de Minas vai suspender por 90 dias a cobrança de ICMS para movimentação de gado bovino nos municípios mineiros afetados pela seca. Esta é mais uma […]
PUBLICADO EM 02/01/2024

Imposto de renda sobre aplicações em fundos de investimento: novas regras de declaração na DCTF

Por Receita Federal A Receita Federal  divulgou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.166, de 15 de dezembro de 2023, as novas obrigações referentes ao Imposto de Renda sobre […]
PUBLICADO EM 02/01/2024

Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

Por Receita Federal Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei […]
PUBLICADO EM 02/01/2024

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) recebe atualização para adequação às novas regras de preços de transferência

Por Receita Federal A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) passou por recente atualização para se adequar ao regramento sobre preços de transferência introduzido pela Lei nº 14.596, datada de 14 de […]
PUBLICADO EM 02/01/2024

Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançam novo edital de transação voltado às teses sobre lucros no exterior

Por Receita Federal A Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicam, nesta quarta-feira (27/12), o Edital de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e […]
PUBLICADO EM 02/01/2024

Ato declaratório dispõe sobre a Implementação do Registro de Transações com Commodities de que trata a nova legislação de preços de transferência

Por Receita Federal   Foi publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023 o Ato Declaratório Executivo (ADE) Copes nº 2, de 21 de dezembro de 2023, […]
PUBLICADO EM 02/01/2024

RFB regulamenta regularização de créditos tributários decorrentes de decisões em favor da Fazenda Nacional com base no voto de qualidade no CARF

Por Receita Federal Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 21/12, a Instrução Normativa nº 2.167, de 20 de dezembro de 2023, que trata da replicação do art. […]
PUBLICADO EM 02/01/2024

Novos tributos passam a ser declarados em DCTFWeb a partir de janeiro de 2024

Por Receita Federal   A partir do Período de Apuração (PA) janeiro de 2024, passarão a ser declarados em DCTFWeb: – Os valores de retenção de Imposto de Renda, CSLL, […]
PUBLICADO EM 02/01/2024