NFe: Prazo de manifestação do destinatário alterado

27 de maio de 2026

Por Portal NFe

A partir do dia 1º de junho de 2026, o prazo para realizar manifestação do destinatário conclusiva será alterado de 180 dias para 90 dias, contados da data de autorização da NF-e, conforme previsto no Ajuste SINIEF nº 14/26 e Nota Técnica 2020.001 v.1.60.

Assinado por: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

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