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Prefeitura de Belo Horizonte/BHISS A Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM, da Secretaria Municipal de Fazenda – SMFA, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH, por meio das Diretorias […]

Por SEF/MG Resolução nº 5.748, de 27 de dezembro de 2023 (MG de 28/12/2023), divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) para o exercício de […]

Por SEF/MG O Governo de Minas vai suspender por 90 dias a cobrança de ICMS para movimentação de gado bovino nos municípios mineiros afetados pela seca. Esta é mais uma […]

Por Receita Federal A Receita Federal  divulgou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.166, de 15 de dezembro de 2023, as novas obrigações referentes ao Imposto de Renda sobre […]

Por Receita Federal Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei […]

Por Receita Federal A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) passou por recente atualização para se adequar ao regramento sobre preços de transferência introduzido pela Lei nº 14.596, datada de 14 de […]

Por Receita Federal A Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicam, nesta quarta-feira (27/12), o Edital de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e […]

Por Receita Federal   Foi publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023 o Ato Declaratório Executivo (ADE) Copes nº 2, de 21 de dezembro de 2023, […]

Por Receita Federal Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 21/12, a Instrução Normativa nº 2.167, de 20 de dezembro de 2023, que trata da replicação do art. […]

Por Receita Federal   A partir do Período de Apuração (PA) janeiro de 2024, passarão a ser declarados em DCTFWeb: – Os valores de retenção de Imposto de Renda, CSLL, […]

Por Comunicação CFC Já está disponível o resultado preliminar da prova discursiva referente a 25ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) aplicado para auditores e da 8ª edição do […]

Por Comunicação do CRCMG A presidente do CRCMG, Suely Marques, participou, hoje, de uma reunião com o superintendente da RFB, Michel Teodoro, para tratar da divulgação dos Fundos dos Direitos […]

Por Receita Federal O acesso robotizado à Plataforma GOV.BR está limitado desde 05/12/2023, e, a partir do dia 18/12, a limitação passa a ser observada também no acesso ao Centro […]

Por Receita Federal A Receita Federal informa a publicação no Diário Oficial da União de hoje (18/12) do Ato Declaratório Copes nº 1 de 2023, que promove ajustes no leiaute […]

Por Prefeitura de Belo Horizonte Operação que cruza dados das operações de meios de pagamento (Cartão de Crédito, Débito, PIX e demais) A Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA), por meio […]

Por Receita Federal A Receita Federal regulamentou a Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação de aplicações em fundos de investimento no país. A medida está na Instrução Normativa […]

Por Receita Federal O Ministério da Fazenda está regulamentando a transação tributária por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor após alterações promovidas […]

Por Comunicação CFC No dia 15/12, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma Tributária. No documento, foi mantida a redução de 30% na alíquota para profissionais liberais. Essa […]

por Assessoria de Comunicação do CRCMG Nota Fiscal Eletrônica / Sped Orientação para transferências de créditos, nas remessas interestaduais, entre estabelecimentos do mesmo titular. (Site NFe – Leia Mais) Publicada […]

Por Portal Monitor Mercantil A oferta de ferramentas digitais que auxiliam gestores de pequenas e médias empresas cresce a cada dia, mas muitos ainda preferem realizar certas tarefas à moda antiga. […]

Por Portal Contábeis Escritórios de contabilidade e empresários devem entregar seis obrigações acessórias até o dia 21 de dezembro. Na reta final de 2023, as obrigações da classe contábil não […]

Por Receita Federal   Dando continuidade ao piloto iniciado em fevereiro e interrompido temporariamente para a realização de ajustes e evoluções, esse serviço construído em parceria com o Banco do […]

Por Comunicação CFC O acesso ao Domicílio Eletrônico no âmbito do Sistema CFC/CRCs, além de ser realizado por meio de senha de segurança cadastrada pelo credenciado, também poderá ser feito por meio […]

Por Comunicação CFC As submissões de artigos para a edição especial da Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) 2024 podem ser feitas do dia 15 de janeiro até o dia 2 […]