Faq – Registro Profissional

Registro Profissional

CLIQUE AQUI para acessar as ORIENTAÇÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO PROFISSIONAL PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO CONTÁBIL (PERGUNTAS E RESPOSTAS).

Acesse o link /registro/fisica, escolha a opção “Registro definitivo originário”, preencha o requerimento, usando seu CPF, imprima-o, assine-o e aponha sua impressão digital.
O requerimento, os comprovantes de pagamento dos emolumentos (gerados no momento do seu pré-cadastro) e as cópias autenticadas dos documentos descritos no site devem ser entregues ou enviados à sede do CRCMG (Rua Cláudio Manoel, 639, Savassi, Belo Horizonte – MG / CEP: 30140-105).
Caso opte por entregar tudo pessoalmente na sede, a autenticação poderá ser feita pelo próprio funcionário do Conselho, desde que você esteja de posse dos documentos originais no momento. Se optar por enviar os documentos pelos Correios, a autenticação deverá ser feita em cartório ou por um delegado representante do CRCMG.

Em conformidade com o artigo 1º da Resolução CFC n.º 1.645/2021, o registro profissional na categoria de Técnico em Contabilidade será concedido aos profissionais que concluíram o curso Técnico em Contabilidade até 14/6/2010 e deverá ser obtido no CRC com jurisdição no local onde o requerente tenha seu domicílio profissional. Acesse o link https://crcmg.org.br/registro/primeiroregistro, escolha a opção “Registro – Técnico em Contabilidade que concluiu o curso até 14/6/2010” e siga as orientações.

O processo de registro recebido no CRCMG é tratado por ordem de chegada. Dentro de nossas possibilidades, deferimos o número do registro o mais breve possível, desde que a documentação atenda a todos os requisitos.
Assim que o registro for deferido, um e-mail será enviado ao requerente informando sobre a aprovação, os procedimentos da confecção da carteira e quando será a homologação pelo Plenário do CRCMG, em reunião regimental, conforme calendário disponível em /institucional/calendario.

Caso o profissional passe a ter endereço comercial fixo em outro estado (diferente do estado do seu registro), é necessário fazer a Transferência de Registro. Neste caso, solicite, no CRC do estado para onde estiver se mudando, informações sobre a documentação e os valores necessários para a transferência.

Se for um trabalho temporário, basta fazer a comunicação de exercício profissional em outra jurisdição através do link
http://www3.cfc.org.br/spw/secundario/inicio.aspx?codigo=1&url=200.198.90.75/spw/ConsultaMenu/consultaMENU.aspx&estado=MG

Exame de Suficiência

Quando a data da conclusão do curso em Ciências Contábeis for anterior a 14/6/2010, não é necessário realizar Exame de Suficiência, conforme determina a Resolução CFC n.º 1.486/2015. Quando a conclusão do curso for posterior a 14/6/2010, a aprovação no exame é obrigatória.

Conforme a Resolução CFC n.º 1.518/2016, todos os profissionais que passaram no Exame de Suficiência podem solicitar seu registro a qualquer tempo, ou seja, não há um prazo de vencimento da aprovação no exame. Ela é válida a qualquer tempo.

Sim, conforme expresso na Resolução CFC n.º 1.486/2015, Art. 2, inciso II. No entanto, se a data da sua conclusão do curso de bacharel em Ciências Contábeis for anterior a 14/6/2010, não é necessário realizar o Exame de Suficiência.

Carteira de registro profissional

Após a aprovação do registro no CRCMG, a Gerência de Registro encaminha ao profissional da contabilidade o requerimento para solicitar a carteira de identidade profissional. Somente depois que o CRCMG receber de volta o seu requerimento devidamente preenchido é que será iniciado o processo de confecção da sua carteira de identidade profissional. Como a empresa responsável pela produção do documento é contratada pelo CFC para atender a todo o Sistema CFC/CRCs, todo o processo, desde a solicitação ao recebimento da carteira, pode demorar até 30 dias úteis.
Quando a carteira de identidade profissional chegar ao CRCMG, entraremos em contato para convidá-lo a participar da solenidade de entrega de carteiras na sede do CRCMG. O documento também poderá ser enviado pelos Correios diretamente para sua residência ou para o delegado representante do CRCMG, de acordo com a solicitação feita durante o preenchimento do requerimento.
Atenção: também é possível obter a carteira de identidade profissional na versão digital (vide questão n.º 3 da seção “Registro”, subseção “Carteira de registro profissional” desta página) e, além disso, enquanto sua carteira profissional estiver em produção, você pode comprovar que é registrado no CRCMG emitindo a Certidão de Regularidade Profissional através do portal do CRCMG, menu “Acesso público”, opção “CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL”.

Solicite sua 2ª via de carteira de identidade profissional na versão física no e-mail [email protected] Informe no e-mail se deseja aproveitar sua foto e os dados biométricos.

A carteira digital encontra-se disponível para o profissional que já possui a carteira física expedida a partir de 2007 (modelo com o chip). Nesse caso, o profissional deve fazer o download do aplicativo “CRC Digital”, já disponível nas plataformas digitais (App Store e Play Store), digitar o CPF e utilizar a senha do seu CRC ou do sistema online do CFC.
Caso o profissional NÃO possua a carteira física expedida a partir de 2007 (modelo com o chip), há duas opções:
1ª opção – solicitar a carteira física e a digital:
– o profissional deverá comparecer ao CRCMG ou enviar um e-mail para [email protected] solicitando o requerimento da carteira física e digital, para a devida coleta dos dados biométricos e de imagem;
– o CRCMG enviará pelos Correios o documento, no qual o profissional deverá conferir as informações pessoais, assinar, apor a digital e colar a foto 3×4. Juntamente com o documento, será enviado o boleto para pagamento da taxa de confecção da carteira física;
– após a realização do procedimento acima, o profissional deverá enviar o documento e a cópia do comprovante de pagamento para o CRCMG;
– o prazo para entrega da carteira na versão física é de até 30 dias úteis após a chegada da documentação completa no CRCMG. A carteira digital estará disponível no aplicativo em até 3 dias úteis após a chegada da documentação completa no CRCMG.
2ª opção – solicitar apenas a carteira digital:
– o profissional deverá comparecer ao CRCMG ou enviar um e-mail para [email protected] solicitando o requerimento da carteira digital, para a devida coleta dos dados biométricos e de imagem;
– o CRCMG enviará pelos Correios o documento, no qual o profissional deverá conferir as informações pessoais, assinar, apor a digital e colar a foto 3×4;
– após a realização do procedimento acima, o profissional deverá enviar o documento para o CRCMG;
– o prazo para disponibilização da carteira digital no aplicativo será de até 3 dias úteis após a chegada da documentação completa no CRCMG.
Observação: ao profissional que não possui a carteira física com o chip, é facultada a substituição de sua carteira atual, obedecendo as instruções informadas acima.

Baixa de registro

Se um profissional da contabilidade não estiver exercendo a profissão contábil, ele pode baixar temporariamente seu registro no CRCMG, passando para a situação de “inativo” e, quando desejar retomá-lo, basta que o profissional solicite o restabelecimento.

É importante destacar que a baixa só é concedida aos profissionais que não estejam exercendo a profissão contábil, ou seja, não exerçam quaisquer atividades relacionadas na Resolução CFC n.º 1.640/2021 (disponível no site do CFC), uma vez que o registro no CRC é obrigatório para o exercício legal da profissão.

A Câmara de Registro verificará cada situação e a documentação apresentada e decidirá se a baixa pode ou não ser concedida. Caso ocorra o deferimento do pedido de baixa, o profissional receberá um e-mail informando sobre a decisão da Câmara. Nesse caso, a anuidade será cobrada proporcionalmente para quem protocolou o pedido até 31 de março de cada ano e integralmente caso o pedido tenha sido feito em data posterior. A guia será encaminhada ao profissional depois do deferimento do pedido, após finalizada a tramitação de todo o processo. Os pedidos de baixa indeferidos serão comunicados aos profissionais através de ofício expedido pela Gerência de Registro.

No entanto, mesmo se o processo demorar a ser julgado, em caso de deferimento, a baixa será concedida considerando a data de protocolo do pedido no CRCMG.

Para solicitar a Baixa de Registro, acesse o portal do CRCMG (www.crcmg.org.br), clique no menu “Registro” – em seguida, clique em “Registro Pessoa Física” – “Baixa de Registro Profissional”.
Preencha todos os dados e assine o Requerimento, que deverá ser entregue no atendimento do CRCMG, pessoalmente ou pelos Correios, com todas as informações preenchidas. Não serão aceitos requerimentos enviados por e-mail.
Lembrando que a baixa só é concedida ao registrado que, comprovadamente, não exerça atividades contábeis.
Após o protocolo do pedido de baixa do registro profissional, o processo entra em análise pelo conselheiro da Câmara de Registro. O conselheiro proferirá sua decisão na Câmara de Registro, que se reúne mensalmente. A decisão deverá, ainda, ser homologada em Reunião Plenária. Portanto, o processo segue um trâmite, sendo que o tempo de análise depende da quantidade de processos e, também, da regularidade da documentação enviada pelo requerente. No entanto, mesmo se o processo demorar a ser julgado, sendo deferido, a baixa será concedida considerando a data de protocolo do pedido no CRCMG.

A baixa poderá ser por tempo indeterminado, desde que o profissional não esteja exercendo a atividade contábil.

Restabelecimento de registro

De acordo com a atual legislação, você poderá solicitar o restabelecimento do registro baixado quando necessitar (pois não há prazo para o restabelecimento), obtendo novamente o seu registro no CRCMG, com o mesmo número. De acordo com a Resolução CFC n.º 1.486/2015, não é exigida nova aprovação no exame para quem deseja restabelecer o registro profissional.

As orientações para a solicitação do restabelecimento do registro encontram-se disponíveis no link www.crcmg.org.br/profissionais/registro-profissional/reativacao-do-registro/restabelecimentodoregistro.

Outras informações sobre registro

As organizações que prestam serviços de contabilidade são obrigadas a obter o registro cadastral no CRC, para exercer legalmente suas atividades.
No link /registro/juridica, é possível consultar toda a documentação e as informações necessárias quanto aos requerimentos, alterações ou baixas de registros, de acordo com as categorias empresariais, sejam elas de responsabilidade individual ou coletiva.

Sim, pode. Todavia, essas pessoas têm que ter uma profissão regulamentada por um conselho/ordem (por exemplo, Conselho de Administração, Nutrição, Medicina, OAB, entre outros) e estarem devidamente registradas em seu conselho/ordem. Salientamos que, no ato constitutivo, o sócio majoritário deve ser o profissional contábil e que deve haver, neste ato, uma cláusula específica mencionando que a responsabilidade técnica pela empresa deverá ser de um técnico ou contador.

A comprovação do endereço pode ser realizada através de qualquer documento direcionado para seu endereço em seu nome.