Transparência na contabilidade e gestão pública foram temas tratados durante live especial do Conexão Mulher

Por Comunicação CFC

No dia 14/9, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou a última live especial do Conexão Mulher antes do Encontro Nacional da Mulher Contabilista (ENMC), que acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de setembro, em Manaus (AM). Com o tema Contabilidade Pública: transparência e controle social, a live tratou dos principais aspectos no planejamento e ações da gestão pública de recursos.

Na oportunidade, o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Manoel Júnior, realizou fala de abertura e destacou a importância das lives especiais que foram pensadas de forma a abrir portas para o ENMC. “Toda a programação do ENMC foi pensada com muito carinho, e gostaria de enaltecer o trabalho realizado pela coordenadora da Comissão da Mulher Contabilista, Marlise Alves, que está se desdobrando entre a sua agenda profissional e as atribuições da comissão realizando um excelente trabalho. Além disso, também destaco toda a parceria dos regionais que estão atuando em conjunto no âmbito federal para realizar as demandas da comissão”, enfatizou.

Na sequência, a coordenadora da Comissão da Mulher do CFC, Marlise Alves, destacou a parceria e o apoio que tem recebido de toda a equipe da vice-presidência institucional do CFC, principalmente pelo acolhimento com a Comissão da Mulher e o incentivo de ideias e abertura para o planejamento de ações pertinentes. “Aproveito para parabenizar não só a pessoa do Manoel, mas também o presidente do CFC, Aécio Dantas, em nome de todas as participantes da nossa comissão”. Marlise iniciou o painel citando que para muitos pode ser desafiante trabalhar com a contabilidade pública e que até para ela a live é um aprendizado. “Esse evento é especialmente composto pelas co-autoras que fizeram parte da escrita dos artigos que estão no livro Contabilidade em Múltiplos Olhares, organizado pela conselheira do CFC Ticiane Santos que conseguiu conectar mulheres do Brasil inteiro. Um dos temas presentes no livro é justamente o de contabilidade pública em que as três co-autoras estão aqui presentes com a gente”, explicou.

Participaram do painel Janaína Melo, contadora pública; Adriana Peixoto, contadora e mestranda em contabilidade pública; Janaína Canindé, contadora; e Giseli Silvente, doutora em administração. Em sua fala inicial, Giseli frisou que o objetivo é dar uma pincelada na vertente do foco jurídico dentro da legislação básica da gestão orçamentária. “Na universidade federal que atuo faço parte da comissão que vai elaborar o orçamento da instituição para 2024, então é um processo que requer uma sensibilidade pois são poucos recursos para muitas necessidades acadêmicas”, exemplificou. Ela também tratou sobre o orçamento público, em que o governo precisa definir as prioridades dos recursos que são arrecadados em acordo com as receitas e despesas.

Durante a live, Giseli destacou o modelo orçamentário brasileiro que é definido pela Lei 4.320 de 1964 e pela Constituição Federal de 1988, em que são definidos três instrumentos principais; o Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e a Lei Orçamentária Anual (LOA), em que todos os orçamentos dos entes públicos seguem rigorosamente. Com a fala, a contadora pública, Janaína Moura, tratou sobre a transparência e efetividade orçamentária na gestão pública.

“A transparência vai contribuir com a gestão pública em tudo aquilo que está sendo estudado e preparado em termos das legislações, como o PPA e a LOA, e em tudo que for aplicado tem que se pensar no que a sociedade espera da sua aplicação em todos os entes federativos. No entanto, como o cidadão terá acesso a efetividade dessas ações? Antigamente era mais complicado o acesso, e ao longo dos anos estamos vivendo a modernização da administração pública. Tudo começou no âmbito federal, mas com o tempo os municípios e estados estão se adequando a essa modernização”, explicou Janaína Moura. Ela apontou diversas formas em que a transparência da gestão pública tem se apresentado atualmente, e como o sistema de informação do cidadão, a Lei de Acesso à Informação e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, junto com sistemas cadastrais sobre empresas são formas de evidenciar esse trabalho.

Para apresentar sobre o relato integrado, a painelista Janaína Canindé fez uso da palavra e citou a normativa que trata dessa questão para o setor público. “Esse é um assunto que vem sendo muito comentado, e até o próprio CFC já trouxe uma norma sobre o Relato Integrado em 2020. Um dos primeiros relatos feitos pela contabilidade pública no Brasil foi apresentado pelo TCU, e esse é um novo modelo de preparação de relatório que requer que a organização pense de forma integrada, baseado em um processo de controle de gestão. Então, para que possamos ter uma informação mais concisa e mais transparente foi criado esse documento que surgiu e foi estabelecido no âmbito internacional”, apontou.

Para ela, a ideia do relato integrado é justamente a de integrar essa questão da informação. “Nós enquanto profissionais da contabilidade tratamos no geral de informações financeiras e em outras situações com informações gerais que tratam de um balanço social, e por isso precisamos ter uma integração maior em relação às informações que compõem qualquer empresa ou organização. Sempre de forma integrada, para que as informações sejam construídas de forma alinhadas”, completou Janaína Canindé.

Assista à live na íntegra e veja todos os temas em debate.