SEF retira imposto nas operações dentro do estado com resíduos, sucata e aparas e aquece setor de reciclagem

Por SEF/MG

Com o objetivo de incentivar as indústrias que transformam sucata em produto final, o Governo de Minas acabou com o imposto na compra e venda dos resíduos destinados à reciclagem dentro do estado. O regime especial de tributação voltado às empresas do setor foi aprovado neste mês pela Comissão de Política Tributária (CPT) da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).

O resultado esperado pelo governo estadual é que toda a cadeia, desde a coleta até a transformação das sucatas, ocorra no estado, propiciando maior valor agregado aos produtos e aquecendo a atividade das associações de catadores de material reciclável.

Indústrias que utilizam sucata em seu processo produtivo, principalmente o metal, estão reclamando da escassez desse material no estado. De acordo com a diretora de Análise de Investimentos da Secretaria de Fazenda, Vanessa Filardi, a sucata está indo de Minas para outros estados, sem nenhum processo de transformação.

“O interessante para o setor é que ocorra o adensamento da cadeia no estado, toda a produção, desde o catador, o intermediário que faz a lavagem, a prensagem ou outro processo, até o reciclador da ponta, aquele que transforma a sucata em outro produto”, explica a diretora.

Com o novo regime especial, não há mais cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra e venda internas e interestaduais de sucatas para o industrializador. Em Minas, os catadores e suas associações já eram dispensados do pagamento do tributo na comercialização de sucatas e aparas.

“Pretendemos atrair indústrias de transformação da sucata, empresas que, de fato, realizem o processo final do material reciclável”, ressalta Vanessa Filardi.

Dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) apontam que em Minas Gerais de 2012 a 2023 já foram recuperadas mais de 420 mil toneladas de materiais recicláveis pelas associações e cooperativas registradas.

Somente em 2023, deixaram de ir para os lixões mineiros 25 mil toneladas de papel/papelão; 9,9 mil toneladas de plástico; 9 mil de toneladas de vidro e 3 mil toneladas de metal.

Adesão ao regime especial
Os contribuintes interessados que se enquadram no segmento, deverão solicitar o regime especial de tributação, no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE).

Logística Reversa incentiva a indústria
Há uma política que incentiva a indústria sobre a gestão de resíduos sólidos. O Programa Nacional de Logística Reversa orienta a ampliação do descarte adequado e o reaproveitamento de produtos e embalagens dispensados pelos consumidores após o uso.

O Sistema de Logística Reversa foi criado para que produtos e embalagens jogados fora retornem ao processo produtivo, reduzindo o descarte inadequado, gerando “empregos verdes”, reduzindo emissão de gases de efeito estufa e o consumo de energia, além de reabastecer a indústria com matéria-prima, racionalizando a extração de recursos naturais.

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no Brasil entre 2019 e 2020, foram recolhidas 470 toneladas de eletroeletrônicos. Há também o recolhimento de baterias de chumbo, latas de alumínio, óleo lubrificante e embalagens de defensivos agrícolas. Em 2020, foram recolhidos e destinados para reciclagem mais de 275 mil toneladas de baterias, o que permitiu a reciclagem de 144 mil toneladas de chumbo.

Além disso, o Brasil é recordista mundial no recolhimento e reciclagem de latas de alumínio com mais de 33 bilhões de unidades, cerca de 99% do total comercializado, recicladas apenas em 2021. A lata feita a partir da reciclagem usa 70% menos energia e emite 71% menos gases de efeito estufa. A logística reversa de embalagens de defensivos agrícolas também é destaque e exemplo para o mundo.

O índice brasileiro chega a 94%, bem acima dos segundos colocados, França e Alemanha, com 70%.