SEF promove alterações que vão impactar o trabalho dos profissionais da contabilidade

11 de agosto de 2022

Por Comunicação CRCMG

Tendo em vista uma reunião realizada entre Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) e a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), no dia 1º de agosto, a SEF informa que tem realizado melhorias para aprimorar a qualidade dos dados nos documentos fiscais, com o objetivo de modernizar seus processos e ampliar a prestação de serviços ao cidadão.

Uma dessas melhorias decorreu da publicação da Nota Técnica n.º 2021.003 v.1.0., divulgada no Portal da Nota Fiscal eletrônica, em 13 de setembro de 2021. A presente nota técnica substitui a NT 2017.001, em virtude de as disposições daquela NT já terem sido recepcionadas na Versão 7.0 do Manual de Orientação do Contribuinte – MOC e seus anexos, publicado pelo Ato COTEPE/ICMS 69, de 26 de novembro de 2020.

De acordo com o diretor de Cadastros, Atendimento e Documentos Eletrônicos da SEF, Renato Oliveira Deluca, a Secretaria tem alertado os emitentes de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) quanto à implementação da validação do GTIN (Global Trade Item Number, traduzido para Número Global do Item Comercial). Conforme o comunicado enviado, é fundamental que os donos de marca mantenham as informações cadastrais de produtos com GTIN atualizadas junto ao CCG (Cadastro Centralizado de GTIN), visto que, a partir de 12 de setembro de 2022, pedidos de autorização de uso de NF-e serão objeto de rejeição caso um GTIN citado na nota fiscal não exista no CCG.

Outra melhoria na qual a SEF vem trabalhando é a extinção das Notas Fiscais em papel, com o objetivo de modernizar e simplificar os processos de emissão de documentos fiscais.

Em maio de 2022, foi enviado ao DT-e (Documento Eletrônico de Transporte) um comunicado de alerta sobre a extinção da Nota Fiscal nos modelos 1 e 1A, para todos os contribuintes que solicitaram a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) a partir de 2020. O objetivo do comunicado foi suscitar discussão com os contribuintes, suas associações e representantes, para que apontassem suas dificuldades e sugestões de soluções que amenizem os problemas que essa mudança possa vir a causar.

Para que esse assunto seja discutido por mais pessoas, o CRCMG se colocou à disposição para futuros debates entre o Conselho, a SEF e profissionais da contabilidade.