Receita Federal apresenta detalhes do Programa Confia em evento promovido pelo CFC

Por Comunicação CFC

Durante a realização do Seminário de Gestão, Planejamento Estratégico, Governança e Diretrizes Gerais do Sistema Contábil, idealizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a subsecretária de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Andrea Costa Chaves, pediu aos profissionais da contabilidade presentes no evento, apoio na divulgação e no incentivo às empresas a participarem do Confia, um Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da RFB.

O objetivo da iniciativa é incentivar os bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador e educativo da Receita. Entre as medidas previstas, uma delas é que o contribuinte bem classificado nos critérios de conformidade terá acesso à redução da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de até 3%, com bônus de adimplência. O texto do projeto de lei foi encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência.

Após a apresentação do programa no evento, o presidente do CFC, Aécio Dantas Júnior, reforçou o pedido de apoio aos contadores. “Esse programa é muito importante porque vai permitir ações de cooperação e diálogo com a Receita Federal”, disse.

Ainda no seminário, os representantes da RFB explanaram sobre transação tributária (transação individual, transação de pequeno valor e transação de créditos tributários irrecuperáveis) e abriu espaço para tira-dúvidas.

O seminário foi realizado no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, nesta terça (20) e quarta-feira (21). Para mais informações sobre o Programa Confia, acesse: www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/confia