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Boletim Legislativo 40/2025 – 30 de setembro a 6 de outubro

por Assessoria de Comunicação do CRCMG Nota Fiscal Eletrônica / Sped Substituído arquivo da v.1.03 da Nota Técnica 2025.001. (Site NFe – Leia Mais) Publicada a Nota Técnica 2025.002.v.1.30. (Site […]
PUBLICADO EM 06/10/2025

Publicada a Nota Técnica 2025.002.v.1.30

Por Site NFe Publicada a NT 2025.002.v.1.30 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo – RTC. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
PUBLICADO EM 03/10/2025

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 6.0.0

Por Sped Foi disponibilizada a versão 6.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2026. Atualizações da versão: 1. Criação do […]
PUBLICADO EM 03/10/2025

Receita Federal orienta médicos e odontólogos sobre contribuição previdenciária em serviços prestados a clientes de operadoras de planos de saúde

Por Receita Federal A Receita Federal publicou Ato Declaratório Interpretativo com o objetivo de esclarecer e uniformizar o tratamento tributário aplicado aos médicos e odontólogos que prestam serviços por meio da […]
PUBLICADO EM 03/10/2025

Receita Federal atualiza regras de tributação mínima das empresas multinacionais em atividade no país

Por Receita Federal A Receita Federal atualizou o normativo que introduziu no país a tributação mínima aplicável às empresas multinacionais em operação no Brasil. A medida visa incorporar as novas […]
PUBLICADO EM 03/10/2025

Nova versão do sistema PER/DCOMP estará disponível a partir de 18 de outubro de 2025

Por Receita Federal A partir do dia 18 de outubro de 2025, micro e pequenas empresas exportadoras — inclusive as optantes pelo Simples Nacional — poderão utilizar a nova versão […]
PUBLICADO EM 03/10/2025

Litígio Zero Avança: Receita Federal lança nova etapa de negociação para créditos judicializados de alto valor

Por Receita Federal A Receita Federal do Brasil (RFB) anuncia um marco significativo na gestão do contencioso tributário com a publicação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19, de 29 de […]
PUBLICADO EM 03/10/2025

Iaasb realiza 150ª reunião e inicia debates sobre Plano Estratégico 2028-2031

Por Comunicação CFC, com informações do Iaasb O International Auditing and Assurance Standards Board (Iaasb) realizou, em setembro de 2025, a sua 150ª reunião. O encontro marcou o ponto de partida para […]
PUBLICADO EM 03/10/2025

Live do CFC Jovem incentiva os profissionais da contabilidade a saírem do automático e buscarem o autoconhecimento

Por Comunicação CFC No dia 2/10, o CFC Jovem realizou mais uma live da série que o programa está promovendo para abordar pautas importantes para os novos profissionais de contabilidade. […]
PUBLICADO EM 03/10/2025

Substituído arquivo da v.1.03 da Nota Técnica 2025.001

Por site NFe Foi substituído o arquivo da NT 2025.001.v.1.03 em função de: 1)  uma correção na RV YA03-10. A observação foi tachada de amarelo. 2) Duas correções no tópico […]
PUBLICADO EM 02/10/2025
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