Jucemg ajusta procedimentos para indeferimento de DBE em casos de pendência de exame

Por Jucemg

A Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) informa que, nos processos de abertura de empresa e abertura de filial, o Documento Básico de Entrada (DBE) será indeferido sempre que houver pendência de exame.

A medida tem como objetivo alinhar os procedimentos da Jucemg às normas de processamento do DBE, assegurando maior rigor na análise e segurança jurídica aos atos registrados.

Caso não seja necessária a alteração de dados no DBE indeferido, o documento poderá ser recuperado no portal Redesim e reutilizado no mesmo Integrador, após nova integração.

Reiteramos nosso compromisso com a legalidade, a conformidade das informações prestadas e a eficiência na prestação de serviços aos usuários.

Agradecemos a compreensão e permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos pelos nossos canais de atendimento.