ISSB decide por unanimidade exigir das empresas divulgações sobre as emissões de gases de efeito estufa (GEE)

por Comunicação CFC

O International Sustainability Standards Board (ISSB) da Fundação IFRS resolveu, por unanimidade, em reunião realizada neste mês, exigir das empresas divulgações sobre as emissões de GEE. A decisão foi tomada após uma análise cuidadosa do feedback sobre as normas propostas.

Essas divulgações se referem às emissões de GEE de escopo 1 (que abrange emissões diretas de uma empresa); escopo 2 (que abrange as emissões indiretas de eletricidade comprada e usada); e de escopo 3 (que abrange todas as outras emissões indiretas da cadeia de valor), aplicando a versão atual do Protocolo Padrão Corporativo (GHG, na sigla em inglês).

Em relação ao escopo 3, o ISSB decidiu ainda que desenvolverá propostas para ajudar as empresas a aplicar esses requisitos. Essas disposições serão futuramente decididas em uma reunião e poderão dar às empresas mais tempo para fornecer divulgações do escopo 3 e trabalhar com jurisdições nas chamadas disposições de “porto seguro”, que consistem em proteger as empresas ou reduzir a responsabilidade pelas informações divulgadas aos investidores e a outros participantes do mercado de capitais.

Outras decisões importantes – O ISSB fez um progresso significativo e refinou suas primeiras normas de divulgação relacionados à sustentabilidade: a IFRS S1, que trata dos Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade, e a IFRS S2, que trata das Divulgações Relacionadas ao Clima.

A entidade realizou esclarecimentos sobre os principais conceitos na Norma de Requisitos Gerais proposta. O ISSB confirmou que seus requisitos se concentrarão em atender às necessidades de informação dos investidores.

Outra iniciativa aprovada foi a decisão de modificar alguns termos nas propostas que não foram claramente compreendidos, incluindo a remoção da expressão “valor empresarial”, do objetivo e da avaliação da materialidade, e a remoção do termo “significativo”, para descrever quais riscos e oportunidades de sustentabilidade divulgar. O ISSB realizará mais discussões para refinar a articulação desses conceitos.

O ISSB também confirmou que usará a mesma definição nas Normas Contábeis IFRS e discutirá em uma reunião futura a necessidade de mais orientações sobre como determinar o que é informação relevante.

Facilitando a interoperabilidade – O ISSB priorizou vários tópicos importantes para facilitar o diálogo contínuo com as jurisdições que estão trabalhando em requisitos de divulgação específicos da jurisdição – como a União Europeia. A ação tem como objetivo garantir que a linha de base global de divulgações de sustentabilidade do ISSB seja interoperável.

Isso incluiu a confirmação do uso da arquitetura da Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD) como base para suas normas; confirmar as decisões de GEE, conforme descrito acima; e modificar algumas divulgações e linguagem em relação aos planos de transição para facilitar o alinhamento.

Prioridades da agenda – Durante a reunião, o ISSB decidiu que concentrará futuramente seu trabalho em duas linhas de ação: apoio a adoção e aplicação das duas primeiras normas; e decisão sobre novas áreas de trabalho, sobre as quais consultará no primeiro semestre de 2023.

A primeira linha de ação incluirá o fornecimento de materiais de apoio e o desenvolvimento de uma taxonomia digital para permitir relatórios digitais; aprimorar as normas SASBs, fazendo melhorias direcionadas para torná-las mais aplicáveis ​​internacionalmente; coordenar o trabalho com o International Accounting Standards Board (Iasb) para apoiar a conectividade nos requisitos dos dois conselhos e considerar a operacionalidade com o trabalho de outros – incluindo GRI e EFRAG; e realizar estudos voltados para potenciais melhorias incrementais na Norma Climática proposta.

Mais informações sobre a reunião do ISSB podem ser acessadas aqui.

Fonte: site da IFRS.