Internacional: ISSB amplia pacote de isenções transitórias e decide priorizar aplicação das divulgações relacionadas ao clima

10 de abril de 2023

Por Comunicação CFC

International Sustainability Standards Board (ISSB, na sigla em inglês) decidiu, durante reunião realizada no dia 4/4, priorizar o atendimento das exigências previstas na IFRS S2 (clima). A iniciativa faz parte da ampliação do pacote de isenções transitórias estabelecido pela entidade para o primeiro ano de utilização das normas ISSB.

Com isso, as empresas que se enquadram na aplicação das normas – S1 (requisitos gerais) e S2 (clima) – deverão priorizar, no primeiro ano das normas ISSB, a implementação de práticas e estruturas de relatórios para fornecer informações úteis e de alta qualidade sobre riscos e oportunidades relacionados ao clima.

Isso significa que as empresas poderão usar seu primeiro ano de relatórios para se familiarizar com os conceitos e requisitos das normas ISSB, realizando exercícios importantes para colocar seus sistemas em vigor e usando, primeiramente, o clima, antes de relatar outros riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade.

Por exemplo, as empresas poderão se beneficiar dessa ação transitória, em conjunto com a suspensão, pelo período de um ano, da obrigatoriedade de fornecer informações sobre emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) de Escopo 3, para entender e mapear sua cadeia de valor. Isso permitirá que eles se preparem para relatar outros riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que surgirem em sua cadeia de valor.

Os investidores indicaram que, embora precisem de informações consistentes e abrangentes relacionadas à sustentabilidade em todos os riscos e oportunidades para informar a tomada de decisões de investimento, a necessidade de divulgações sobre riscos e oportunidades referentes ao clima é a mais urgente.

Outra ação estabelecida na reunião define que as empresas que reportam apenas riscos e oportunidades relacionados ao clima no primeiro ano recebam isenção adicional de fornecer informações comparativas. Isso significa que elas não precisam prestar informações comparativas sobre seus riscos e oportunidades concernentes à sustentabilidade, além do clima, em seu segundo ano de relatório.

As empresas ainda precisarão aplicar a S1 no primeiro ano em que usarem as normas ISSB para atender aos requisitos gerais de divulgação relacionados ao clima. Por exemplo, S1 estabelece a abordagem de materialidade e requisitos para conectividade de informações com aquelas nas demonstrações financeiras, que são relevantes para a divulgação de informações atinentes ao clima.

Isenções transitórias – O pacote completo de isenções abrange fornecer divulgações sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, além de informações concernentes ao clima; apresentar divulgações anuais referentes à sustentabilidade e as respectivas demonstrações financeiras; conceder informações comparativas; divulgar as emissões de gases de efeito estufa do Escopo 3; e usar o Green House Gas Protocol para medir as emissões, se eles estiverem usando uma abordagem diferente.

As normas S1 e S2 do ISSB serão emitidas no fim do segundo trimestre de 2023, após amplo feedback do mercado para informar seu desenvolvimento. Fonte: site da Fundação IFRS.