Internacional: Ipsasb emite minuta sobre Acordos que transmitem direitos sobre ativos

Por Comunicação CFC

O International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb) divulgou para comentários a Minuta de Exposição (ED, na sigla em inglês) 88, Arrangements Conveying Rights over Assets (Amendments to IPSAS 47 and IPSAS 48). Os interessados deverão enviar os comentários até o dia 31 de maio de 2024.

“À luz de suas novas normas sobre Receitas e Despesas de Transferência, o Ipsasb está propondo atualizar a orientação sobre acordos comuns do setor público que transmitem direitos sobre ativos”, disse o Presidente do Ipsasb, Ian Carruthers. “As propostas no ED 88 oferecem novas orientações para melhorar a prestação de contas e a tomada de decisões no setor público que abordam os demais acordos identificados na Solicitação de Informações, Arrendamentos Concessionários e Outros Acordos Semelhantes a Arrendamentos ainda não cobertos pelo ED 84.”

As emendas propostas à IPSAS 47, Receita, são coerentes com os princípios já expostos no ED 84 – Arrendamentos Concessionários e Ativos de Direito de Uso em Espécie (emendas às IPSAS 43 e IPSAS 23), publicado em janeiro de 2023, que foi fortemente apoiado pelas partes interessadas. Além disso, o ED 88 propõe exemplos ilustrativos para acompanhar a IPSAS 47 e a IPSAS 48 – Despesas de Transferência, sobre outros tipos de acordos que transmitem direitos sobre ativos que são comuns no setor público.

O feedback sobre o ED 88 e o ED 84 informará o pronunciamento final sobre outros acordos do tipo arrendamento. Para acessar o ED ou para enviar um comentário, visite o site do Ipsasb.

Sobre o Ipsasb

O International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb) trabalha para fortalecer a gestão das finanças públicas em todo o mundo por meio do desenvolvimento e da manutenção das Ipsasb baseadas no regime de competência e de outras orientações de alta qualidade sobre relatórios financeiros para uso por governos e outras entidades do setor público. Também aumenta a conscientização sobre as IPSAS e os benefícios da adoção do regime de competência.