Gestão pública ganha ferramenta digital integrada com dados da Receita

A Receita Federal lançou, no dia 8/12, o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), ferramenta digital e gratuita projetada com o objetivo de auxiliar os governos em nível federal, estadual e municipal a melhor administrar e formular políticas públicas destinadas aos espaços urbanos e rurais.

A tecnologia processa e organiza dados cadastrais, geoespaciais, ambientais, fiscais e jurídicos, relativos a imóveis na cidade e no campo, produzidos por órgãos públicos e cartórios. Anteriormente, tais informações eram utilizadas apenas para fins de tributação.

A cerimônia de lançamento ocorreu na tarde de quinta, 8 de dezembro, em Brasília, e foi transmitida ao vivo pelo canal da Receita no YouTube. O secretário especial adjunto do órgão, Sandro Serpa, afirmou que o projeto foi originalmente pensado em 2008, durante um concurso interno de criatividade e inovação. “Hoje a gente pode comemorar que o Sinter muda de patamar. Ele sai do campo das ideias e vira um projeto”, afirmou.

Durante a fase de implementação, segundo Serpa, algumas dificuldades foram vencidas, como a questão de marco legal, arquitetura do sistema, composição de equipes e definição de atribuições dos diferentes atores. “Ou seja, há muito trabalho envolvido. É sempre importante a gente lembrar que, por trás das instituições, há as pessoas.”

O secretário especial adjunto destacou ainda a relevância da colaboração dos parceiros mobilizados no projeto, como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), a CNM (Confederação Nacional de Municípios), o Sebrae, entre outros.

O subsecretário substituto de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Márcio Gonçalves, afirmou que o lançamento do Sinter oferece uma “relação de ganha-ganha para todos os participantes”. Ele destacou a colaboração de prefeituras no projeto.

“Se dispuseram a fazer o tema do cadastro de forma georreferenciada. Belo Horizonte, Campinas e Fortaleza. Agradecemos muito a parceria inicial para alavancar o Sinter”, disse ele, citando ainda o Exército, o Incra, o Serpro, A FNP, o Ministério da Casa Civil, Abrasf, CNJ e entidades representativas dos notários e registradores de imóveis e universidades e também a Dirección General del Catastro da Espanha.

Gráficos customizados

Com a sistematização do cadastro, gestores públicos têm acesso a dados sobre infraestrutura, saúde, educação, saneamento, cultura, meio ambiente, segurança pública, terras indígenas, gestão fundiária, entre outras áreas.

As informações são valiosas para o processo de formulação de políticas públicas.

Além dos níveis de governo, o cidadão também terá acesso gratuitamente ao visualizador gráfico dos imóveis urbanos e rurais em um mapa digital do território nacional.

A Receita tem expectativa de que a ferramenta resulte em melhorias no ambiente de negócios e no mercado de crédito imobiliário e agrícola, devido à identificação única e georreferenciada dos imóveis nos espaços urbano e rural.

Coordenador-geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais, Rériton Weldert Gomes afirmou que o Sinter “sempre teve a ideia estruturante de ser um projeto agregador e de construção conjunta e coletiva”. “Nunca foi um projeto único, pensado em ser um projeto da Receita, e sim de construção conjunta, de participação”, comentou.

“Quando a gente agrega uma identificação única para um imóvel através do CIB, trazendo os dados georreferenciados, melhorando a segurança jurídica, isso cria um ambiente de negócios mais estável, mais seguro e mais propício a investimentos. É isso que a gente está tentando desenvolver com esse projeto”, completou Rériton.

Os municípios que fizerem a adesão ao Sinter terão acesso sem custo ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o “CPF” do imóvel, ao cadastro de imóveis rurais do próprio município, à localização georreferenciada dos CNPJs, ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e às transações imobiliárias com imóveis realizadas no seu território, entre outros benefícios.

A Receita Federal estuda uma solução para disponibilizar aos pequenos municípios uma infraestrutura tecnológica para implementação de uma base cadastral simplificada, considerando que 1.111 municípios brasileiros não têm cadastro de imóveis, e 3.300 têm o cadastro informatizado sem georreferenciamento.

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