Fisco publica pacote de notas técnicas com correções na validação de redução de alíquota

Por Portal da Reforma Tributária

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou, no dia 19/1, um pacote de notas técnicas que englobam os seguintes seguimentos:

• Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) – Nota Técnica 2025.001 Versão 1.12a;
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) – Nota Técnica 2025.001 Versão 1.12a;
• Guia de Transporte de Valores Eletrônico (GTVe) – Nota Técnica 2025.001 Versão 1.12a;
• Conhecimento de Transporte Eletrônico – Outros serviços (CTeOS) – Nota Técnica 2025.001 Versão 1.12a;

Essas citadas acima possuem como principal alteração a correção na validação da redução de alíquota.

• Bilhete de Passage Eletrônico (BPe) – Nota Técnica 2025.001 Versão 1.12b;
• Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) – Nota Técnica 2025.001 Versão 1.12b.

Já essas citadas acima possuem como principal alteração a correção na regra da redução de alíquota.

Confira as notas técnicas na íntegra:

NFCom_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.12a

CTe_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.12a

BPe_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.12b

NF3e_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.12b