CVM abre consulta pública para documento de revisão do Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1)

Por CVM

Prazo para envio de sugestões e comentários é de 30 dias

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu, no dia 9/10/2023, consulta pública para a revisão do Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1) – Demonstração do Valor Adicionado (DVA), que tem como objetivo regular a apresentação dessa demonstração contábil, exigida a partir da aprovação da Lei 11.638/2007.

A revisão do Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1) está inserida no contexto do plano de trabalho do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) de revisar todos os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações que não têm correspondência direta com um documento emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Consulta Pública

Sugestões e comentários devem ser enviados até 8/11/2023 da seguinte forma:

• ao CPC: e-mail para [email protected].
• à SNS/CVM: preferencialmente pelo e-mail c[email protected] ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901.
• ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC): e-mail para [email protected] ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília-DF – CEP 70070-920.

Atenção

A proposta de vigência da minuta deverá ocorrer ainda em 2023, em função da necessidade de apresentação do referido documento pelas entidades seguradoras companhias abertas, seguindo a adoção do CPC 50.

Análise de Impacto Regulatório (AIR)

Por serem alterações que não contemplam qualquer alteração de mérito em relação à norma original, não foi realizada análise de impacto regulatório (AIR), amparada pelo art. 4º, IV, do Decreto 10.411.

Mais informações

Acesse a Consulta Pública SNC 08/23.