CRCMG reúne com SEF para discutir sobre indeferimento da opção pelo Simples

Por Comunicação do CRCMG

No dia 1º de agosto, o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), através da presidente Suely Maria Marques de Oliveira, do vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina Mário Lúcio Gonçalves de Moura e da vice-presidente de Controle Interno Maria da Conceição Barros de Rezende Ladeira, participou de uma reunião na Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), junto com servidores do órgão, para discutir sobre os procedimentos a serem adotados nos pedidos de revisão do indeferimento da opção pelo Simples Nacional para 2022.

No dia 15 de julho, foi publicado, no Diário Eletrônico da SEF/MG (Edição n.º 1.882/2022), o Edital de Notificação do Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional para 2022, contendo a relação dos contribuintes do ICMS que tiveram a opção pelo regime do Simples Nacional para o ano de 2022 indeferida, com efeitos retroativos a 1º/1/2022.

Durante a reunião, foi explicado sobre os critérios adotados para o indeferimento. De acordo com os servidores da SEF, foram indeferidas as empresas que solicitaram a adesão ao Simples Nacional até 31 de janeiro de 2022, ou seja, contribuintes que, em 31 de dezembro de 2021, não eram optantes do Simples Nacional.

O dia 31 de maio de 2022 foi a data base para que a SEF realizasse a consulta para verificação se o contribuinte estava ou não positivado com débitos no âmbito estadual. Porém, alguns contribuintes regularizaram seus débitos nessa data base. Com isso, eles acabaram configurando na lista indevidamente, e as impugnações estão sendo analisadas individualmente.

Outro problema aconteceu no mês de junho de 2022, quando houve um erro na geração dos arquivos em dois estados: Minas Gerais e Alagoas. Nesse arquivo, todas as solicitações estavam deferidas, incluindo contribuintes que estavam inaptos. Assim que a SEF detectou o erro, refez o arquivo e foram identificadas muitas empresas que, por ter o deferimento, solicitaram o desbloqueio da Inscrição Estadual (IE).

A lista divulgada no Diário Eletrônico conta com 2.100 empresas, dessas, mais de 900 já se encontravam com a IE suspensa ou até mesmo cancelada. Além disso, cerca de 50 empresas estavam pendentes ou com omissão de obrigações. As demais possuíam Processo Administrativo Tributário com pendência na SEF em 31/5/2022.

O prazo para pedidos de revisão do indeferimento encerrou no dia 28 de julho.

A SEF se colocou à disposição para esclarecer aos profissionais da contabilidade dúvidas que ainda existem referentes a cadastro, inclusão/exclusão do Simples Nacional, assim como o CRCMG também se colocou à disposição para que a SEF possa utilizar seus canais para esclarecer dúvidas dos profissionais.