CRCMG participa de reunião com a Sefaz-MG para discutir o atendimento aos profissionais da contabilidade e outras demandas

Por Comunicação do CRCMG

O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCMG, Mário Lúcio Gonçalves de Moura, participou de reunião realizada no dia 28 de março na Superintendência Regional da Fazenda (SRF) em Contagem, com o superintendente da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (Sefaz-MG), Antônio de Castro Vaz de Mello Filho, parar tratar de assuntos inerentes ao dia a dia do Contador e do Advogado perante o órgão.

Participaram da reunião: Flávio Henrique Araújo, assessor superintendente; Frederico Augusto Teixeira Barral, delegado fiscal; Rogério Lisboa, presidente da OAB – subseção Contagem; e Marco Túlio Marchesini, presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB – subseção Contagem.

O primeiro tema discutido foi sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação (ITCD). De acordo com o superintendente Antônio Vaz, em breve haverá um novo layout de painel de atendimento desvinculado do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare). Além disso, foi constatado que não houve atraso no atendimento aos profissionais da contabilidade e advogados.

Na ocasião, foram solicitadas, pelos representantes do CRCMG e da OAB/MG, palestras orientativas sobre legislação e procedimentos operacionais para diversas demandas perante a Fazenda Estadual. O objetivo é melhorar a forma como os processos são protocolizados e melhorar o preenchimento no Siare, para evitar indeferimentos e inconsistências. Foram sugeridas, também, reuniões virtuais para assuntos mais relevantes e a implementação do “Balcão de Atendimento Virtual”, nos moldes do atendimento que já existe nos âmbitos da Justiça Federal e Estadual.

Em relação ao atendimento, o superintendente da Sefaz-MG destacou os vários canais existentes, que são: Fale Conosco, e-mails e atendimento agendado. Porém, apesar dos vários canais mencionados, os representantes do CRCMG e da OAB/MG solicitaram mais facilidades nas informações derivadas das demandas fiscais para os outorgados pelos contribuintes, para que haja mais transparência nesses processos.

No que se refere ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal responsável por informar os atos oficiais da Receita Federal pela Caixa Postal do Portal e-CAC, o superintendente informou ser o canal correto para ser usado pelos contribuintes para os assuntos relacionados à Receita, inclusive por seu representante legal devidamente outorgado.

De acordo com um dos representantes da OAB, Marco Túlio, é importante melhorar a informação que o contribuinte/representante tem de procedimentos inseridos no DT-e, uma vez que a falha na comunicação pode o prejudicar, fato que foi confirmado pelo vice-presidente do CRCMG, que concorda com a necessidade dessa evolução.

Outro assunto abordado na reunião foi o programa de “Educação Fiscal”, que teve sua continuidade somente com a Sefaz-MG e foi descontinuado em Contagem em meados de 2014, pelos demais entes. De acordo com Mário Lúcio, “o Programa sempre teve muita relevância para capacitar os profissionais, como também a sociedade sobre a importância dos tributos e a forma correta de aplicar as normas tributárias”. Em relação a esse tema, o superintendente informou que o Estado sempre incentivou a participação conjunta com as demais entidades, portanto está aberto a reativar o Programa com elas.

Para fechar, os presentes discutiram sobre os Regimes Especiais de Tributação e sobre os Tratamentos Tributários Setoriais (TTS), que visam simplificar a escrituração e apuração do ICMS com a padronização e uniformização dos tratamentos tributários e, consequentemente, aprimorar a política de incremento, atração e retenção de investimentos no Estado. Todos concordaram que há a necessidade constante de aprimorar e simplificar os procedimentos e sempre aconselhar os contribuintes sobre a importância da participação de profissionais regularmente registrados no CRCMG e OAB/MG nessas demandas.