CRCMG participa de lançamento do novo Regulamento do ICMS

Por Comunicação do CRCMG

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Suely Maria Marques de Oliveira, participou do lançamento do novo Regulamento do ICMS (RICMS), que aconteceu hoje, 22 de março, no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa.

Na ocasião, o governador Romeu Zema lançou a nova versão do Regulamento ICMS, que foi modernizada e simplificada, com o intuito de reduzir a burocracia e trazer mais segurança jurídica.

Durante o evento, foram apresentados as mudanças e os impactos que o novo RICMS trará para o estado. Segundo o Secretário Adjunto de Fazenda do Estado de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes, as mudanças impactam todos os contribuintes e todo cidadão mineiro. “A simplificação, a transparência e a segurança jurídica que essa publicação irá trazer vão gerar mais empregos, mais investimentos, simplificar a tomada de decisão de quem quer expandir o seu negócio, de quem quer investir no estado de Minas Gerais. Portanto, não temos dúvida de que isso significa emprego, que é o nosso objetivo final: melhorar a qualidade de vida do cidadão mineiro”, explicou Luiz.

De acordo com o governador Romeu Zema, essas mudanças têm um impacto muito grande na vida de todos. Minas Gerais passa a ter o código tributário mais moderno e descomplicado do País, visto que houve uma redução de 6 anexos e de 30% das palavras, se comparado ao RICMS anterior. Além disso, o novo RIMCS vai se limitar a apenas um decreto, o Decreto n.º 48.589. “Hoje, estamos fazendo esse avanço. Mesmo tendo ainda um volume expressivo de regramentos, ficou muito mais simples do que era antes. Com essa mudança, 1.141 decretos serão revogados. Para quem trabalha na área contábil e para os empreendedores, vai significar menos chance de errar, já que ficou muito mais objetivo”, disse ele.

Para a presidente Suely, o novo RICMS vai facilitar o trabalho do profissional da contabilidade: “O Regulamento do ICMS não era reformulado há 20 anos, e, hoje, temos uma nova versão que possui 1.683 artigos a menos e também menos anexos, o que facilita o trabalho do profissional da contabilidade na hora de fazer consultas sobre tributação para passar para seus clientes”. Ela salientou, ainda, a relevância da presença do CRCMG nessa solenidade: “O governador Romeu Zema entende que a parceria entre a Secretaria de Estado da Fazenda, o Governo de Minas Gerais e o CRCMG deve ser cada vez mais próxima, devido ao papel que o profissional da contabilidade possui nesse contexto”.

A solenidade contou com a presença de autoridades do Governo, representantes de entidades e empresas e da imprensa.