CRCMG participa da posse dos novos conselheiros do Cart-BH e reforça representatividade contábil

Por Comunicação do CRCMG

O evento reuniu autoridades e destacou a importância do Conselho para os cidadãos de Belo Horizonte

Na tarde de ontem (11), a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Suely Maria Marques de Oliveira, e a vice-presidente Institucional, Adelaide Maria da Cruz, participaram, na sede da Prefeitura de Belo Horizonte, da cerimônia de posse dos novos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Tributários de Belo Horizonte (Cart-BH) para o triênio 2025-2028, que contará com dois representantes indicados pelo CRCMG.

Criado pela Lei n.º 10.082/2011, o Cart-BH é o órgão responsável por julgar, em primeira e segunda instâncias administrativas, recursos administrativos em disputas tributárias entre o município e os contribuintes, garantindo o direito de defesa e decisões justas conforme a legislação.

A mesa de honra foi formada pelo prefeito Álvaro Damião; pelo secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti; pelo presidente eleito do Cart-BH, Mateus Marques Pacheco; pela vice-presidente eleita, Letícia Soares Barbosa Mendes; pelo subsecretário da Receita Municipal, Fernando Huber; e pelo presidente do Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marcelo de Souza e Silva.

Durante seu discurso de abertura, o prefeito Álvaro Damião reafirmou a importância do Conselho para os cidadãos de Belo Horizonte: “O Conselho Administrativo de Recursos Tributários nada mais é do que um espaço onde o contribuinte exerce a sua cidadania e usufrui dos seus mais elementares direitos. É através do Cart que a pessoa física ou jurídica tem o direito à ampla defesa administrativa em qualquer contencioso tributário.”

A cerimônia contou com a palestra “A influência dos novos princípios tributários no processo administrativo tributário”, ministrada por Bernardo Motta Moreira, doutor e mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). No encerramento, o presidente eleito do Cart-BH, Mateus Marques Pacheco, e o secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti, realizaram a entrega dos certificados aos conselheiros titulares e suplentes nomeados para o mandato 2025-2028.

CRCMG indica profissionais da contabilidade para compor o Cart-BH

As indicações para compor o Conselho são feitas por diversas entidades, como a CDL-BH, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Sebrae-MG, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), o Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Minas Gerais (Sescon-MG), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), além do CRCMG.

Para o triênio 2025-2028, o CRCMG indicou dois profissionais da contabilidade: João Siqueira Lopes e Kelly Jeane de Oliveira Brito. Os representantes reforçam a presença da classe contábil no Cart-BH, contribuindo para decisões alinhadas às melhores práticas do setor tributário.