CRCMG e entidades se reúnem com a SEF/MG para discutir sobre bloqueios de Inscrições Estaduais

Por Comunicação CRCMG

Encontro na Cidade Administrativa reuniu autoridades da SEF/MG e representantes de entidades mineiras

 Na tarde de ontem (29), a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Suely Maria Marques de Oliveira, se reuniu com representantes de entidades mineiras e autoridades da Secretaria Geral e da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) na Cidade Administrativa. O objetivo do encontro foi dar continuidade às tratativas dos bloqueios automáticos de Inscrições Estaduais monitoradas.

Representando a SEF/MG, estavam presentes o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes; a secretária adjunta, Luciana Mundim de Mattos Paixão; o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Lage Scavazza; e o superintendente de Fiscalização, Carlos Renato Machado Confa, além da secretária-geral adjunta, Ana Tereza Ribeiro.

Iniciando a reunião, a presidente do CRCMG destacou a importância de um atendimento mais assertivo em relação às empresas regulares. “Reconheço a importância de restringir a abertura desregrada de empresas irregulares, mas também temos que dar oportunidade para que as empresas que são regulares possam demonstrar que não são fraudes”, afirmou.

O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais esclareceu que há um prazo para as empresas apresentarem a documentação necessária para comprovar a sua regularidade. Entretanto a maioria não apresenta no tempo hábil, o que resulta nos bloqueios. Ele ressaltou, ainda, que todos são notificados previamente por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), para apresentar essas informações dentro do prazo estipulado.

Na sequência, o superintendente de Fiscalização apresentou o Radar Fiscal, que é o software desenvolvido para monitorar as atividades econômicas por meio de diferentes cruzamentos de informações fiscais. A ferramenta tem apoiado o Fisco no combate a irregularidades, com o objetivo de tirar do mercado empresas que cometem fraudes e proteger aquelas que agem dentro da legalidade.

Nesse sentido, destacou que a forma mais eficaz de evitar bloqueios automáticos é o acompanhamento constante do DT-e pelos contribuintes, canal de comunicação oficial utilizado pela SEF/MG para notificações e orientações.

Ao final da reunião, foram sugeridas ações de conscientização, como cursos e capacitações, para ampliar a compreensão dos profissionais da contabilidade e dos profissionais atendidos pelas demais entidades sobre o processo.

Os representantes das entidades presentes foram a coordenadora do setor jurídico-tributário da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG), Danielle Iranir; o diretor da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Adalcir Lopes, junto ao assessor jurídico, Reinaldo Lage; o assessor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Élio Júnior dos Santos; o presidente do Sindicato dos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis no Estado de Minas Gerais (Sinescontabil), Silvânio Oliveira dos Santos; além do diretor-adjunto de Gestão Operacional do CRCMG, Júlio César da Silva.