CFC, Fenacon e Ibracon pedem a prorrogação do prazo do programa Litígio Zero

1 de junho de 2023

Por Comunicação do CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) enviaram um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando a prorrogação do prazo do programa Litígio Zero por mais 90 dias.

No documento, as entidades de classe relataram que os contribuintes vêm enfrentando dificuldades para participar do programa em decorrência de instabilidades no sistema. O CFC, a Fenacon e o Ibracon destacaram que, a partir da mudança na data de entrega, mais interessados poderiam aderir ao acordo de transação tributária.

As entidades reforçaram ainda que entendem que o programa é de grande importância para a regularização de débitos tributários e a redução da litigiosidade entre contribuintes e a RFB.