CFC apresenta ao Ministério do Meio Ambiente proposta de criação de comitê voltado para a sustentabilidade

Por Comunicação CFC

O ex-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, apresentou ao secretário executivo adjunto do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Daniel Catelli, a proposta para a criação do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS). O encontro aconteceu no dia 19 de maio no prédio do MMA, sediado em Brasília (DF).

O diretor Técnico do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), Rogerio Mota, o professor da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Eduardo Flores, a diretora executiva do CFC, Elys Tevania, e o coordenador Técnico do CFC, Felipe Bastos, também participaram da reunião no ministério.

Breda iniciou o encontro explicando a estrutura e os objetivos do CBPS. O ex-presidente ressaltou a importância da adoção de padrões internacionais nos reportes de sustentabilidade. Nesse contexto, foi apresentado um panorama internacional sobre o tema. Zulmir Breda explicou que, após a COP26, a International Financial Reporting Standards Foundation (Fundação IFRS) criou o International Sustainability Standards Board (ISSB), voltado, justamente para a temática de relatórios sobre sustentabilidade.

Eduardo Flores falou sobre a entrada da IFRS nas discussões sobre sustentabilidade, o trabalho e os passos que vêm sendo dados pela Fundação envolvendo o assunto. O professor também esclareceu como a lógica da sustentabilidade será tratada dentro do contexto da apresentação dos relatórios corporativos. “A ideia é que, no futuro, essas normas andem pari passu com as normas de contabilidade. Você não terá, por exemplo, o problema [da separação] do relatório contábil e do relatório de sustentabilidade. Você terá relatório corporativo”, esclareceu.

O ex-presidente do CFC apresentou o histórico de criação do CBPS, os objetivos, o escopo e a estrutura de trabalho da iniciativa. Breda também falou sobre a composição do comitê, que contém 14 membros, sendo estes profissionais da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), do Ibracon, da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), da Brasil Bolsa Balcão (B3), do CFC e do Fipecafi e mais uma representação formada por investidores.

Na ocasião, as atividades realizadas nos últimos 60 dias, assim como os próximos passos do comitê, foram expostas ao secretário. Breda falou que, atualmente, a equipe do CBPS trabalha em duas normas que o ISSB colocou em audiência pública recentemente: o Climate Exposure Draft e o General Requirements Exposure Draft.  O ex-presidente do CFC ainda destacou a importância do apoio do MMA para o desenvolvimento dos trabalhos do CBPS. “Nosso pleito, secretário, é que pudéssemos ter o apoio do ministério, para que possamos construir o texto do CBPS no âmbito do Legislativo, dentro do dispositivo que o Governo venha trazer a respeito desse assunto, para dar mais legitimidade a esse processo”, informou. E completou: “Sempre quando há uma norma de hierarquia maior, isso dá um respaldo institucional muito mais forte, inclusive para ser analisado pelo mercado”.

Rogerio Mota explicou como é a dinâmica que envolve as normas contábeis na União Europeia. “Hoje, na comunidade europeia, falando das normas internacionais de contabilidade, a IFRS e o Iasb não têm poder de obrigar as empresas a adotarem essas normas. Então, o parlamento da comunidade europeia vota, na forma de lei, – e tem até saído no diário oficial nas línguas faladas na comunidade europeia – e é publicada cada norma internacional. Aqui [no Brasil], temos um pouco mais de flexibilidade e cada regulador pode fazer isso”, pontuou.

A proposta de trabalho do CBPS voltado para a uniformização das normas de sustentabilidade brasileiras aos padrões internacionais foi um dos pontos ressaltados pelo secretário. “Eu acho fundamental nós termos essa uniformidade. Estamos em um momento, não sei se vocês pararam para pensar nisso, que há muita gente colocando em xeque o ESG [sigla em inglês para ambiental, social e governança], por vários motivos. Um dos motivos aparente, primeiro, é a falta de uniformidade [das normas], e alguns motivos subjacentes são as crises que estamos passando, principalmente na Europa”, afirmou.