CRCMG visita a Receita Federal

23 de junho de 2014

Por Assessoria de Comunicação do CRCMG

     No dia 30 de maio, o vice-presidente de Relacionamento Institucional, Jairo Marques Lopes Bahia, participou de reunião com a Chefe Substituta da Divisão de Interação com o Cidadão,  Soraya Fátima Meira Raydan, e o Chefe da Divisão de Fiscalização da Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais, Mário Dehon Santiago, para obter informações sobre o andamento das demandas apresentadas no encontro realizado no dia 20. Naquela oportunidade, o CRCMG e a Federação dos Contabilistas de Minas Gerais (Fecon) reuniram-se com a Superintendência Regional da Receita Federal em Minas Gerais para apresentar a preocupação do setor com relação aos temas centrais: eSocial; Operação Autônomos e o atendimento da RFB nas agências do interior.

     Neste segundo encontro, Soraya Raydan informou que a Superintendência acompanha mensalmente  o atendimento nas diversas unidades em Minas Gerais, com mapeamento das dificuldades vivenciadas em cada local, principalmente quanto à disponibilização de senhas. Disse, ainda, que medidas estão em fase de implantação para agilizar o atendimento, tais como o estudo de uma nova formatação e distribuição dos processos de trabalho nas diversas unidades e treinamento de servidores para racionalização de rotinas.

     A DisoWeb, segundo Soraya Raydan, está em fase final de elaboração. O aplicativo será disponibilizado no sítio da RFB e permitirá que o contribuinte preencha e transmita a declaração com a geração do ARO (Aviso de Regularização de Obra). Nesta fase de implantação, para a emissão da CND, o contribuinte ainda  terá que comparecer ao CAC/ARF. Ficou acertado que as datas de implantação serão previamente anunciadas para divulgação.

     Com relação à Operação Autônomos, foi comunicada a prorrogação do prazo para autorregularização: 30/06/2014. Ainda foram esclarecidas dúvidas pontuais e foi apresentada a origem do trabalho e seus objetivos. Quanto à possibilidade de o profissional autônomo optar pelo Plano Simplificado de Previdência Social, a própria Receita Federal aguarda solução de consulta interna para dar seguimento aos trabalhos que são relacionados ao assunto. Nos demais casos, segundo nos informou a Divisão de Fiscalização, a partir do dia 02/06/2014, serão realizados cruzamentos eletrônicos para acompanhamento da evolução da arrecadação das Contribuições Providenciárias devidas pelos contribuintes individuais e iniciada a expedição das notificações para prestação de esclarecimentos dos casos selecionados.