Receita Federal publica norma que esclarece incidência do IOF nas novas linhas de crédito rural e habitacional

Medida publicada a pedido das instituições financeiras, reforça a segurança jurídica nas operações de contratação das novas linhas de crédito. A Receita Federal publicou Instrução Normativa nº 2.286, de 21 de […]

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Normas de Contabilidade Pública ficam em audiência pública até a próxima segunda-feira (27)

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Por Comunicação CFC O prazo para envio das contribuições para as audiências públicas de 13 normas da área da Contabilidade Pública termina na próxima segunda-feira (27). Desse total, 12 documentos […]

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Eleições CRCs 2025: regularização de pendências para votação deve ser feita até 3 de novembro

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Por Comunicação CFC No dia 13 de novembro de 2025 será realizada a eleição dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) do Sistema CFC. O voto é obrigatório para contadores e […]

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Foi aberto consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro/2025

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Por Receita Federal No dia 24/10, o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2025 foi disponibilizado para consulta. Esse lote contempla restituições de declarações 2025 […]

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Receita Federal alerta para Fake News sobre rastreamento de brasileiros que passaram a residir no exterior

Por Receita Federal A Receita Federal alerta sobre falsas informações que circulam nas redes sociais afirmando que a instituição vai começar a rastrear, a partir de janeiro de 2026, brasileiros […]

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Resultado final do Exame de Suficiência é publicado no Diário Oficial da União

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Por Comunicação CRCMG O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou o resultado final da segunda edição de 2025 do Exame de Suficiência. A lista dos aprovados foi publicada no Diário […]

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Fórum dos Conselhos Federais debate temas estratégicos em sua 120ª Reunião Plenária

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Por Comunicação CFC O Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão) realizou, nesta terça-feira (21), sua 120ª Reunião Plenária. A pauta da reunião, que aconteceu na sede do Conselho […]

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CRCMG promove Café com o Contabilista em Pouso Alegre

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Por Comunicação CRCMG No dia 4 de novembro, o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) promove uma edição presencial do Café com o Contabilista em Pouso Alegre, no auditório […]

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Brasil marca presença em reuniões da AIC e do CILEA e na XXXVI Conferência Interamericana de Contabilidade

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Por Comunicação CFC A cidade de Assunção, capital do Paraguai, sedia, entre os dias 21 e 24 de outubro, uma importante agenda para a contabilidade latino-americana. Representantes brasileiros participam da […]

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CNM publica nota técnica que reforça a importância sobre adesão dos Municípios à NFS-e Nacional

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Por Agência CNM de Notícias  A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza aos gestores municipais a Nota Técnica 09/2025. A publicação traz orientações sobre a adesão obrigatória ao Padrão Nacional da […]

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Profissionais da contabilidade discutem transparência e divulgação das demonstrações eleitorais em live do CFC

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Por Comunicação CFC   O papel da contabilidade na promoção da transparência e da divulgação de informações contábeis no processo eleitoral foi o foco da live “Demonstrações: Divulgação e Transparência”, […]

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Brasil adere à Convenção Multilateral da OCDE para prevenir a erosão da base tributária e a transferência de lucros

Por Gov.br Com essa iniciativa, o Brasil se junta a outros 105 países que já aderiram ao Instrumento Multilateral. O governo brasileiro formalizou sua adesão à Convenção Multilateral para a […]

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Receita Federal alerta para o prazo final de adesão à transação tributária

Por Receita Federal A Receita Federal do Brasil lembra que o prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025 termina em 31 de outubro de […]

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Pedir o CPF na nota ao abastecer pode render prêmio de R$ 50 mil e ajudar a combater fraudes nos postos

Por SEF/MG Em Minas Gerais, abastecer o carro pode render prêmio em dinheiro e ainda ajudar a combater a sonegação fiscal. A segunda etapa da campanha Sorte no Tanque, do […]

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RFB divulga nota à imprensa sobre unificação de alíquotas de produtos descartáveis

Por Receita Federal Decreto 12.665, publicado em 13 de outubro de 2025, unificou alíquotas de produtos descartáveis, reduzindo as aplicáveis aos de papel e cartão, acabando com a vantagem para […]

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CFC realiza live sobre demonstrações contábeis eleitorais: divulgação e transparência em foco

Por Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza, nesta segunda-feira (20/10), às 19h, a live “Demonstrações: Divulgação e Transparência”, que abordará aspectos da Norma Brasileira de Contabilidade Eleitoral (NBC TPE […]

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3º Seminário de Contabilidade Aplicada às Entidades Desportivas abordará desafios contábeis do segmento

Por Comunicação CFC Em um momento em que temas como apostas desportivas, ativos digitais, ESG e compliance no futebol estão em alta, é essencial que as entidades desportivas e os […]

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Eleições CRCs 2025: Saiba o passo a passo para votar

Por Comunicação CFC A eleição para a renovação de 2/3 (dois terços) do plenário dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) do Sistema CFC ocorrerá no dia 13 de novembro de 2025. […]

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Live do CFC Jovem trata de habilidades e características importantes para o profissional da atualidade

Por Comunicação CFC Com a profissão contábil em constante evolução, é necessário que o profissional desenvolva certas estratégias para se manter atuante e relevante no mercado de trabalho. Foi sobre […]

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Boletim Legislativo 42/2025 – 14 a 20 de outubro

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por Assessoria de Comunicação do CRCMG     Publicações – Federal (Incluindo tributação) DECRETO Nº 12.667, de 13/10/2025 – APE – Promulga o Protocolo Alterando a Convenção Destinada a Evitar […]

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Receita Federal amplia possibilidades para o parcelamento de débitos

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Por Receita Federal  A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.284, de 14 de outubro de 2025, que moderniza procedimentos e amplia as possibilidades de parcelamento […]

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CRCMG promove X Encontro de Coordenadores e Professores do curso de Ciências Contábeis

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Por Comunicação CRCMG O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) realiza, no dia 5 de novembro, o X Encontro de Coordenadores e Professores do curso de Ciências Contábeis, […]

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Nota de Esclarecimento: Receita Federal explica tributação dos valores recebidos por atletas brasileiros em competições internacionais

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Por Receita Federal Ot ema é recorrente em épocas de grandes competições esportivas, que tendem a gerar discussões em redes sociais: tributação de prêmios e rendimentos auferidos por atletas. Não […]

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Receita Federal volta a alertar para Fake News sobre um falso monitoramento de transações realizadas via Pix

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Por Receita Federal A Receita Federal mais uma vez vem a público alertar sobre Fake News que voltaram a circular sobre um suposto monitoramento de transações realizadas via Pix. É […]

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