Pregão Eletrônico 007/2022

15 de setembro de 2022

Contratação de entidade sem fins lucrativos, inscrita e aprovada no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com capacidade técnica e administrativa para recrutar, selecionar, contratar, preparar, capacitar e encaminhar jovens aprendizes ao Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, em atendimento à Lei do Aprendiz, nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000 e ao Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e em conformidade com as disposições do Decreto nº 9.579/2018, da Portaria/MTP Nº 671, de 8 de novembro de 2021 e da Resolução CONANDA n.º 164 de 9 de abril de 2014, durante o período de 60 (sessenta) meses, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.