5/2017

23 de janeiro de 2017

Contratação de entidade sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Aprendizagem e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para selecionar, contratar e acompanhar jovens e adolescentes aprendizes de Auxiliar de Serviços Administrativos, na ocupação auxiliar de escritório em geral, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas que propiciem a formação e integração destes no mercado de trabalho na forma dos arts. 428 e 430, incisos I e II, da Consolidação das Leis Trabalho, bem como nos termos da Lei n° 10.097/2000, do Decreto n° 5.598/2005 e da Portaria n° 723/2012 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e demais legislações subsidiárias, de acordo com as condições e especificações estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência – Anexo I.