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4 de janeiro de 2017

Contratação de entidade sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional
de Aprendizagem e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA, para selecionar, contratar e acompanhar jovens e
adolescentes aprendizes de Auxiliar de Serviços Administrativos, na
ocupação auxiliar de escritório em geral, visando o desenvolvimento de
atividades conjuntas que propiciem a formação e integração destes no
mercado de trabalho na forma dos arts. 428 e 430, incisos I e II, da
Consolidação das Leis Trabalho, bem como nos termos da Lei n° 10.097/2000,
do Decreto n° 5.598/2005 e da Portaria n° 723/2012 do Ministério do
Trabalho e Emprego – MTE e demais legislações subsidiárias, de acordo com
as condições e especificações estabelecidas neste Edital e no Termo de
Referência – Anexo I.