por Assessoria de Comunicação do CRCMG
A Prefeitura de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal da Fazenda (SMFA), enviou um aviso informando aos usuários do Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte (Decort-BH) que, a partir do dia 1º de fevereiro de 2022, os usuários do domicílio eletrônico serão autenticados pelo portal GOV.BR. Com isso, as atuais procurações vigentes para acesso ao Decort-BH deverão ser emitidas novamente.
Confira o comunicado na íntegra:
Prezados usuários do Decort-BH,
A partir de 1º/2/2022, os usuários do Decort-BH serão autenticados pelo GOV.BR.
Para tornar possível a operação conjunta do domicílio eletrônico com esta nova forma de autenticação, foram necessárias diversas adaptações nos seguintes sistemas da Fazenda de BH:
– o Decort-BH e
– a funcionalidade de emissão de procurações eletrônicas do sistema de controle de acesso.
As adaptações efetuadas no domicílio eletrônico são de ordem técnica, não alterando, portanto, o funcionamento do domicílio eletrônico para o usuário final.
As adaptações efetuadas no sistema de emissão de procurações eletrônicas, por outro lado, alteraram a forma como as mesmas são emitidas e, como resultado, a partir de 3/1/2022, as atuais procurações vigentes para acesso ao Decort-BH deverão ser emitidas novamente por meio deste link: https://sca.pbh.gov.br/sca/
Portanto, se você delegou a operação de sua Caixa Postal Eletrônica (CPE) do Decort-BH a alguém, deverá fazer novamente a emissão da respectiva procuração por meio do link: https://sca.pbh.gov.br/sca/
Caso as novas procurações não sejam efetuadas até 1º/2/2022, os respectivos procuradores não poderão mais acessar o domicílio eletrônico por meio de sua CPE, a qual poderá ser acessada somente pelo titular da CPE, no caso, o responsável legal pelo CNPJ.
O responsável legal por um CNPJ pode ser verificado por meio da Ficha de Inscrição Cadastral (FIC), em https://mobiliarioonline.pbh.gov.br/mobiliario-cadastro-publico/f/t/emiteficwebsel, nos campos “CPF DO RESPONSÁVEL” e “NOME DO RESPONSÁVEL”.
Para detalhes de como fazer a emissão das novas procurações e de como será, em 1º/2/2022, o acesso ao Decort-BH por meio do GOV.BR, verifique os arquivos em anexo.
Os arquivos mencionados estão nos links abaixo.
Emissão de Procurações e Delegações, por meio do Sistema de Controle de Acesso