Simples Nacional – CRCMG participa da reunião na Receita Federal

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Rogério Marques Noé, e o vice-presidente de Relacionamento Institucional do CRCMG, Jairo Marques Lopes Bahia, juntamente com o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), Lázaro Luiz Gonzaga, e o assessor jurídico da Fecomércio MG, Marcelo Nogueira de Morais, estiveram, no dia 21 de novembro, no Ministério da Fazenda para participar de uma reunião sobre o Simples Nacional. O encontro foi realizado com os seguintes membros da Receita Federal do Brasil (RFB): Hermano Lemos de Avellar Machado, superintendente; Flávio Antônio Souza Abreu, superintendente adjunto; Sérgio Augusto Vieira Machado, chefe da divisão de arrecadação e cobrança; Mário Hermes Soares Campos, chefe da divisão de tributação; e Astrid Mourão Vorcaro, chefe da divisão de interação com o contribuinte.

O objetivo da reunião foi obter mais esclarecimentos a respeito do art. 9º da Lei Complementar n.º 155/2016 e da Instrução Normativa n.º 1.670/2016, publicada pela Receita Federal, que estabelece procedimentos preliminares referentes ao parcelamento do Simples Nacional, previsto no art. 9º da lei supracitada. A discussão focou na previsão de exclusão dos contribuintes e do prazo para adesão ao parcelamento. Os presentes solicitaram uma posição da Receita sobre o que poderia ser feito para evitar a exclusão do contribuinte em virtude de débitos apurados na forma do Simples Nacional. Além disso, pediram que os contribuintes já excluídos pudessem, também, efetuar o pedido definitivo do parcelamento a partir de 12/12/2016, com vistas ao processo de consolidação dos débitos e pagamento da primeira parcela, conforme regulamentação a ser editada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

O Simples Nacional também foi tema da segunda parte da reunião. O CRCMG fez uma parceria com o Sebrae Nacional, com o objetivo de divulgar aos profissionais da contabilidade a importância de orientar os empresários e fornecedores das empresas do Simples Nacional sobre as negociações de dívidas tributárias, bancárias e imobiliárias. Com isso, foi solicitada, pelo CRCMG, a estratificação, em números, das empresas de Minas Gerais que foram excluídas do Simples Nacional, de ofício, em setembro de 2016, para que os resultados dessas divulgações sejam mais eficientes.

Para manter os profissionais da contabilidade informados sobre esse assunto, o CRCMG, com o apoio da Fecomércio e da Federação dos Contabilistas de Minas Gerais (Fecon MG), vai realizar palestras pelo estado. Para tanto, o presidente do CRCMG solicitou ao superintendente Hermano Lemos a participação de servidores da Receita nessas palestras, pedido que foi prontamente aceito.

Para saber mais sobre as palestras, locais e horários, consulte o site do CRCMG!

Para que o contribuinte saiba se recebeu a notificação de exclusão do Simples Nacional e para fazer a opção prévia de parcelamento, clique aqui.