Secretaria de Fazenda apoia projetos mineiros no Prêmio Nacional de Educação Fiscal

por SEF/MG

Ao longo de todo o ano, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), apoia o desenvolvimento de projetos que estimulem a conscientização dos cidadãos quanto à importância socioeconômica dos tributos enquanto viabilizadores de políticas públicas, o conhecimento sobre a administração pública e o acompanhamento da aplicação dos recursos advindos dos impostos, que são a premissa do Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe).

Agora, chegou a hora de esses projetos serem inscritos no Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2020, concurso que reconhece iniciativas que apontam soluções inovadoras na área tributária. As categorias que competem são Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia.

As inscrições vão até 15 de agosto para as categorias Escolas e Instituições e 30 de setembro para Imprensa e Tecnologia, e podem ser feitas pelo site www.premioeducacaofiscal.org.br.

Os vencedores deste ano dividirão o prêmio de R$ 50 mil. A previsão da organização é que a divulgação dos finalistas ocorra em 7 de novembro e os campeões sejam conhecidos no dia 26 do mesmo mês. Pela primeira vez, a solenidade de premiação acontecerá em Belo Horizonte.

O prêmio foi criado em 2012 pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), com apoio do Ministério da Educação e das administrações tributárias dos estados. Minas Gerais sempre se destacou na premiação, trazendo o primeiro lugar na categoria Escolas em 2015 (E. M. Rosália Andrade da Glória, de Congonhas), 2017 (E. M. Filomena de Oliveira, de Curvelo) e 2019 (Escola Estadual Luiz Salgado Lima, de Leopoldina), e na categoria Instituições (Prefeitura de Barroso), em 2013.

Ações do Proefe
Servidor da SEF/MG e gestor do Proefe, Luiz Antonio Zanon explica que dentre as atividades desenvolvidas pelas equipes envolvidas com o programa em todo o Estado destacam-se as ações de visibilidade da educação fiscal, a realização de seminários, palestras e cursos para estudantes, professores, contabilistas, empresários e entidades representativas de classe, além de visitas programadas às unidades da Secretaria de Estado de Fazenda.

"A partir dessas capacitações, nossas equipes de Educação Fiscal orientam as escolas a desenvolver projetos, oferecendo o suporte técnico, e também auxiliamos as prefeituras que pretendam implementar seus programas municipais de Educação Fiscal. As conquistas no Prêmio Nacional só vêm comprovar a seriedade com a qual o nosso trabalho, em parceria com as escolas e os municípios, é realizado", afirma Zanon.

O interessado em levar o programa a empresas e escolas deve encaminhar uma solicitação à Divisão de Educação Fiscal da SEF/MG. Mais informações no link: http://www.fazenda.mg.gov.br/cidadaos/educacao_fiscal/.

Missão da SEF
O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, lembra que a missão da Secretaria de Fazenda é "prover e gerir os recursos financeiros do Estado para garantir o desenvolvimento econômico e a justiça fiscal em benefício da sociedade mineira" e afirma que a Educação Fiscal é um dos instrumentos adotados pela administração tributária estadual para a formação de um cidadão mais participativo e consciente dos seus direitos e deveres.

Conscientização e engajamento dos estudantes
Coordenador do projeto campeão em 2019, o professor Rodolfo Alves Pereira, da Escola Estadual Luiz Salgado Lima, de Leopoldina, conta que os seus alunos do 8º ano do ensino fundamental mergulharam na história para conhecer a origem dos tributos e descobrir a função prática da aplicação dos recursos fiscais. Intitulado “Estudo sobre a história dos tributos e a importância dos impostos para o desenvolvimento social na contemporaneidade”, o projeto começou ser desenvolvido, a princípio, em sala de aula, a partir de questionamentos sobre origem dos tributos e a relação entre o conceito de civilizações e invenção dos impostos.

"Mostramos para os alunos que a aplicação inadequada dos impostos no passado foi capaz de fomentar revolta, insatisfação popular e derramamento de sangue. Foi assim no movimento de independência dos Estados Unidos, na Revolução Francesa e na Inconfidência Mineira. Todos provocados pelas desigualdades sociais", diz o professor.

O projeto defende que a questão tributária sempre gerou impasse e conflitos desde as civilizações mais antigas, mas precisa ser de conhecimento da sociedade atual e ter um trabalho de conscientização na escola desde cedo, a fim de criar uma nova geração consciente e comprometida com a responsabilidade fiscal. O estudo aponta que somente o conhecimento sobre tributos e o combate tanto da corrupção quanto da sonegação fiscal podem assegurar a aplicação correta dos recursos arrecadados.

Para o professor Rodolfo Alves Pereira, com o trabalho de pesquisa, os alunos passaram entender, por exemplo, a função da emissão do cupom fiscal, que possibilita a arrecadação de recursos que, tecnicamente, são revertidos em benefícios para população, por meio da implementação de serviços de saúde, educação, segurança pública e saneamento.

"Os alunos aprenderam que só é possível implementar benefícios com o bom uso dos recursos, acompanhamento popular e fiscalização, além do combate à corrupção e à sonegação", ressalta o educador.