Novo sistema de emissão da Decore já está funcionando

No dia 16 de maio, entrou em vigor o novo sistema de emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). Os profissionais da contabilidade devem ficar atentos para se adequarem às regras. Com o novo sistema, passa a ser necessário o upload dos documentos comprobatórios, bem como a certificação digital, para a emissão da declaração, conforme disposto na Resolução CFC n.º 1.492/2015. De acordo com a Resolução, estão previstos, também, a ampliação do número de documentos válidos para a emissão da Decore e o armazenamento de dados das declarações emitidas, que ficarão à disposição da Receita Federal.

Profissional da contabilidade, fique atento às mudanças e informe-se!

Clique aqui e acesse o arquivo com as orientações do CFC sobre o novo sistema da Decore.

Para emitir a Decore através do novo sistema ou para consultar as Decores emitidas a partir de 16/5 ou as emitidas até 15/5, acesse o portal do CRCMG, menu “Mais serviços” – “Decore Eletrônica”.

Importante

Para que o profissional possa ter acesso ao novo sistema, será necessário que seu cadastro esteja atualizado no banco de dados do CRCMG, pois, assim que o novo sistema for acessado, será enviada uma senha provisória ao e-mail cadastrado no CRC. Se os dados cadastrais estiverem desatualizados, não será possível acessar o sistema.

Para atualizar os dados, acesse o portal do CRCMG, menu “Serviços on-line”. O prazo para que as alterações sejam concluídas é de 24 horas. Depois disso, será preciso acessar o novo sistema da Decore para que a senha seja enviada ao e-mail atualizado.

Assinatura Eletrônica
Outra novidade na emissão das Decores é a exigência da Certificação Digital. Após o preenchimento e a verificação das informações cadastradas na Decore, o documento deverá ser “Confirmado”. Ao clicar em “Confirmar”, o sistema passará para a tela que exigirá a assinatura mediante Certificação Digital.

Como todo o sistema foi desenvolvido na plataforma da Leitora do ICP.BRAVO ACCESS, que verifica as certificações, é necessário que o profissional tenha essa leitora. Os navegadores mais utilizados, como Mozilla Firefox, Google Chrome e Internet Explorer, são incompatíveis com o novo sistema.

Para quem não tem o programa ainda, basta clicar em “Confirmar” e, no site do ICP.BRAVO ACCESS, baixar e instalar o sistema. Após abrir o site, é necessário clicar em “Instalar Extensão” e seguir os passos que se encontram nas Orientações publicadas pelo CFC. 

Certificação – Tipo A3
O programa da Decore e todos os programas desenvolvidos pelo CFC só admitem Certificação Digital do tipo A3, tendo em vista que a do tipo A1 é vulnerável com relação à segurança.

Desta forma, o profissional deve ter a certificação do tipo A3, caso contrário, não conseguirá emitir o documento, mesmo tendo instalado o aplicativo ICP BRAVO.