Nova regra do Noclar – Código de Ética dos profissionais da contabilidade sofrerá alteração

Em julho de 2017, o Brasil passará a adotar uma nova normal internacional, a Noclar (“Não conformidade com leis e regulações”, na sigla em inglês), que torna obrigatória a comunicação pelos contadores das empresas e auditores independentes às autoridades competentes, sem quebrar o sigilo profissional, sobre desvios de leis e regulamentos, como práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e determinação deliberada de não pagar impostos.

A norma será a nova regra para o Código de Ética do profissional da contabilidade, que já evidencia a necessidade de o profissional atentar-se para que seus serviços não sejam utilizados para atividades ilícitas e ilegais. Além disso, desde 2014, os contadores e as empresas de serviços contábeis já são obrigados a denunciar às autoridades competentes operações suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção.

A Noclar orienta que o contador interno, se identificar irregularidades, deve comunicá-las a seus superiores. Se a situação não for resolvida internamente, a irregularidade deverá ser obrigatoriamente reportada às autoridades. Dessa forma, os profissionais da contabilidade terão ainda mais responsabilidades sobre irregularidades, suspeitas ou confirmadas, descobertas no exercício de suas funções.

O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), juntamente com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), estão trabalhando no processo final da tradução da norma, na interpretação e avaliação da sua aplicação no contexto brasileiro.