Licenciamento de empreendimento de impacto já pode ser solicitado via BH Digital

por PBH

A Secretaria Municipal de Política Urbana, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, vem trabalhando para garantir a continuidade de seus serviços aos cidadãos com ações de desburocratização, simplificação e digitalização. Dentre os inúmeros serviços on-line já disponibilizados, mais uma novidade: os empreendedores da capital poderão protocolar o estudo de impacto de vizinhança e algumas modalidades do estudo de impacto ambiental por meio do BH Digital. O serviço, que já vinha sendo oferecido de forma on-line, ganhou uma plataforma mais ágil e moderna.

Antes, a entrega dos estudos de impacto urbanístico ou ambiental, e dos demais documentos listados na Orientação para o Licenciamento de Empreendimento de Impacto (OLEI) tinha que ser feita presencialmente no BH Resolve. Mas desde maio, as solicitações já estavam sendo captadas por meio digital a qualquer hora e dia da semana, sem gastos com deslocamento, sem esperas e sem filas. Agora, as solicitações relativas ao estudo de impacto urbanístico e algumas modalidades de licenciamento ambiental terão entrada por meio de uma plataforma unificada de captação, tramitação e atendimento, o BH Digital.

“A Secretaria de Política Urbana tem adotado várias alternativas de captar as solicitações aos serviços prestados, como a implantação de procedimentos eletrônicos, respostas imediatas por sistemas on-line, a tramitação de processos por meio virtual e o atendimento ao requerente de forma virtual. Todas essas medidas de disponibilização de serviços de forma on-line reforçam o nosso o compromisso para reduzir e minimizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19”, salientou a secretária da pasta, Maria Caldas.

Alguns serviços on-line disponibilizados pela Secretaria de Política Urbana durante a pandemia e que podem ser acessados no Portal de Serviços.

Alvará de localização e funcionamento mediante requerimento;

Alvará de obra em logradouro público;

Atualização cadastral de informação urbanística;

Autorização de tráfego de terra, entulho e material orgânico;

Baixa de construção 2ª via;

Baixa de construção obtida por procedimentos digitais;

Cadastro de lote pelo levantamento de 1942 (jk);

Cadastro de lote regularizado por baixa de construção (lote r);

Certidão de demolição;

Certidão de endereço oficial mediante requerimento;

Defesa contra autos emitidos pela fiscalização;

Diretrizes para projeto de parcelamento do solo;

Licenças de caçamba, de demolição, de engenho de publicidade, de movimentação de terra, entulho e material, de muro de arrimo, de reforma e de tapume;

Licenciamento / regularização de modificação de parcelamento do solo;

Licenciamento / regularização de parcelamento do solo (loteamento, desmembramento ou reparcelamento);

Licenciamento urbanístico de empreendimento de impacto;

Orientação para o licenciamento de empreendimento de impacto OLEI;

Protocolo de documentos em processo de alvará de obra em logradouro;

Protocolo de documentos em processos de diretrizes para parcelamento do solo;

Protocolo de documentos em processos de parcelamento do solo;

Recurso – licenciamento de alta complexidade (empreendimento de impacto urbanístico ou ambiental);

Revalidação de alvará de construção;

Verificação de origem de lote.