IV Seminário Internacional de Contabilidade Pública e 5º Fórum Nacional de Gestão e Contabilidade Públicas têm início em Belo Horizonte

Por Assessoria de Comunicação do CRCMG e RP1 Comunicação

Cerca de 600 pessoas, entre profissionais da Contabilidade, autoridades e conselheiros do Sistema CFC/CRCs participaram da solenidade de abertura do IV Seminário Internacional de Contabilidade Pública e 5º Fórum Nacional de Gestão e Contabilidade Públicas, realizada no dia 25/3, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte. O evento, realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), tem como lema “Contabilidade Pública, Gestão e Cidadania” e acontece até o dia 27 de março.

O presidente do CRCMG, contador Marco Aurélio Cunha de Almeida, proferiu o primeiro discurso. Na oportunidade, afirmou que a Contabilidade Governamental é um ramo antigo da Contabilidade no Brasil, que sempre esteve envolvido no processo de valorização do profissional contábil e que, nos dias de hoje, está em destaque. “Estamos vivenciando um grande clamor por transparência das contas públicas, em respeito aos recursos investidos pelos cidadãos. Na busca por essa transparência, a contabilidade está em foco e, como consequência, está em foco também o contador público”, afirmou.

Marco Aurélio Almeida lembrou que as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público foram editadas em 2008 e que terão sua aplicação finalizada ainda neste ano, já que, a partir de 2016, os Tribunais de Contas passarão a exigir o padrão das prefeituras. “No âmbito federal e estadual, a aplicação já é cobrada. A contabilidade pública passa a enfocar mais o patrimônio do que os fluxos de caixa. E, seguindo a tendência de nossa profissão, o profissional da Contabilidade atuante junto aos órgãos governamentais está tendo sua importância reforçada, já que passa aos governantes uma série de informações sobre o patrimônio, a serem utilizadas na gestão”, disse.

Em seguida, a presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e atual controladora-geral do Estado de Alagoas, contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim fez uma retrospectiva do desenvolvimento da contabilidade pública no Brasil. Ela lembrou do grupo assessor criado pelo CFC para coordenar a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) do setor público às normas editadas pela organização internacional de contabilidade (International Federation of Accountants – Ifac). Até então, o Brasil não tinha um padrão de contabilidade pública, o que começou a mudar com a implantação de normas aplicadas a esse setor.

Na sequência, o presidente do CFC, contador José Martonio Alves Coelho, destacou que o tema é de interesse de governos, entidades públicas e sociedade. “A população brasileira tem exigido de seus gestores mais transparência e ética nos gastos das finanças públicas, nas ações de governo, além do devido acompanhamento do processo orçamentário. Isso é natural em uma sociedade informada”, disse. Ele destacou a importância do profissional da Contabilidade neste processo. “É ele quem vai repassar as informações necessárias sobre o patrimônio, elaborando a prestação de contas e promovendo a transparência da gestão. São, também, corresponsáveis pela preservação do patrimônio público”.

O presidente do CFC lembrou que tem conclamado a classe contábil a se unir em torno desse propósito. “Ao fazerem seus registros contábeis, é preciso que os profissionais da Contabilidade gerem informações claras, transparentes e confiáveis, especialmente no que diz respeito aos recursos oriundos do povo”, disse.

Palestra Magna

O ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Moyses Simão, deu início à programação oficial com a palestra “Contabilidade Pública como Instrumento de Controle e Gestão”.

Para Valdir Simão, “o controle faz parte do dia a dia dos gestores. Neste sentido, a contabilidade pública é essencial. Trata-se de uma das mais nobres ferramentas”. Segundo o ministro, as administrações públicas acumulam burocracias e despesas desnecessárias: “É preciso eliminá-las o quanto antes”.

O grande desafio, de acordo com ele, é que o cidadão se torne um elemento de controle social, o que “faz com que a administração pública estabeleça padrões de transparência”. O ministro da CGU destacou também que o acesso às informações foi impulsionado a partir da Lei de Acesso à Informação e da adoção, pelo Brasil, das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS).

Compuseram a mesa de honra o presidente do CRCMG, contador Marco Aurélio Cunha de Almeida; a vice-presidente Técnica do CFC, contadora Verônica Cunha de Souto Maior; a presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim; o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Moyses Simão;  o presidente do CFC, contador José Martonio Alves Coelho; a Contadora Geral do Estado de Minas Gerais, contadora Maria da Conceição Barros de Rezende; a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCMG, contadora Simone Maria Claudino de Oliveira e o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, contador Aécio Prado Júnior.