CVM edita norma para regulamentar assembleias inteiramente digitais

Por Comunicação CVM

Medida confere ferramenta para que as companhias realizem assembleias gerais em meio à pandemia da Covid-19

“Não obstante o prazo exíguo, a CVM recebeu diversos comentários e muitos deles foram considerados meritórios e incorporados à versão final da instrução. Foi um esforço em conjunto muito importante para viabilizar as assembleias ainda no mês de abril, e considerando todas as dificuldades relacionadas à pandemia do coronavírus”, comentou Marcelo Barbosa, presidente da CVM.

PRINCIPAIS MUDANÇAS EFETIVADAS POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

• Inclusão de definição das assembleias realizadas de modo parcialmente digital.

• Esclarecimento de que nas assembleias realizadas de modo parcialmente digital, a reunião poderá ocorrer fora da sede da companhia, em caráter excepcional.

• Possibilidade de definição, por parte da companhia, de prazo de antecedência para que o acionista deposite os documentos mencionados no anúncio de convocação e que estes possam ser apresentados por meio de protocolo digital.

• Previsão de que o sistema a ser utilizado pela companhia possibilite a comunicação entre os acionistas.

• Possibilidade dos administradores e pessoas cuja presença seja obrigatória nas assembleias participarem a distância nas assembleias realizadas de modo parcial ou exclusivamente digital.

• Possibilidade de o presidente da mesa e o secretário registrarem em ata a presença dos acionistas que participarem a distância.

“O texto final da norma deixa mais claro que a distinção entre as assembleias decorre do modo de sua realização: presencial, parcialmente digital ou exclusivamente digital. Nesse contexto, esclarecemos também que os administradores, terceiros autorizados a participar e pessoas cuja presença seja obrigatória nas assembleias poderão participar a distância nas assembleias realizadas parcial ou exclusivamente de modo digital”, completou Gustavo Gonzalez, diretor da CVM.