CRCMG realiza fórum para discutir temas relacionados ao IFRS

No dia 20 de novembro, o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), com o apoio da Comissão Especial de Estudos Técnicos sobre International Financial Reporting Standards (IFRS), realizou um fórum para discutir assuntos relacionados ao IFRS, que contou com a participação de cerca de 100 profissionais da contabilidade.

A abertura do fórum foi realizada pela vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCMG, Jacquelline Aparecida Batista de Andrade, e pelo coordenador da referida comissão, Milton da Silva Pereira.  

A primeira palestra do dia, “A divulgação das informações contábeis na era digital: a importância da adequada divulgação das demonstrações contábeis das empresas para os usuários”, foi realizada pelo integrante da comissão, Márcio Magno. Na ocasião, ele explicou que as demonstrações contábeis são preparadas e apresentadas para usuários externos em geral, tendo em vista suas finalidades distintas e necessidades diversas, e têm como objetivo prover informações sobre as entidades. “É necessário que a informação seja neutra e de qualidade para que os usuários possam usufruir do melhor produto.”, explicou. Márcio falou também sobre como os usuários acessam as demonstrações financeiras das empresas e como é realizada a comunicação entre os contribuintes e o fisco no Brasil. O palestrante finalizou frisando a necessidade de adaptação e renovação nesse novo mundo, que é digital e evolui a cada momento.

Em seguida, o presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil 4ª Região (Ibracon), o contador Paulo Cézar Santana, apresentou a palestra “O papel do auditor independente na revisão das informações apresentadas nas demonstrações contábeis”. Na ocasião, ele falou sobre a importância de o auditor repassar somente as informações necessárias para o cliente. “O excesso de informação prejudica. Devem ser passadas somente as informações necessárias para não confundir o usuário. Além disso, informações em excesso geram altos custos para a divulgação da empresa. O auditor também deve estar atento a isso.”, afirmou.

Dando continuidade ao evento, o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), o advogado João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, falou sobre “A obrigatoriedade de divulgação das demonstrações financeiras em periódicos: a busca menos onerosa e mais racional, sem prejuízo ao princípio da publicidade”. João Paulo explicou a diferença entre transparência e publicidade das informações e defendeu a ideia da revisão das regras impostas, que obrigam a publicidade das demonstrações em jornais impressos de grande circulação. De acordo com os dados apresentados por ele, esses jornais diminuíram 40% de suas impressões, além de ter havido uma queda grande de assinantes. “Se os jornais impressos estão tendo uma queda brusca no alcance de mais pessoas, essa obrigatoriedade na publicidade deve ser revista. A divulgação na internet pode otimizar as informações. A legislação tem que mudar. Além disso, o dever de publicidade de demonstrações financeiras não deveria ser separado ou distinguido pelo tipo societário, mas, sim, pelo porte econômico.”,defendeu.

A palestra magna “Visão geral do custo das obrigações acessórias no Brasil” foi realizada por Leandro Paulsen, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, presidente da 8ª Turma, professor de Direito e Crimes Financeiros do curso de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC RS) e revisor das ações nos processos da Operação Lava Jato, na segunda instância. Leandro fez um retrospecto sobre a história econômica brasileira dos últimos anos e explicou que, apesar do que muitos pensam, o Brasil não é um país onde se pode fazer tudo, pois a fiscalização é legitimada e a prestação de contas é necessária. De acordo com ele, ninguém pode tudo, nem mesmo o presidente: existem regras e leis que devem ser seguidas por todos os cidadãos. Ele enfatizou, ainda, que, com os avanços tecnológicos, é necessário que haja uma mudança de pensamentos e uma renovação nas formas de acesso a informações pelos usuários. Leandro apresentou também a sua visão jurídica em relação ao tema central da palestra: “Vejo as obrigações acessórias como obrigações formais. Nelas, são dedicadas muitas horas de serviço. Em determinada situação, restringem a liberdade do funcionário, pois obrigam-no a parar seu serviço para atendê-las. É preciso fazer um planejamento para realizar as obrigações acessórias, para que não haja urgência.”, finalizou.

Para encerrar o fórum, foi realizada uma mesa-redonda, em que os palestrantes e os participantes puderam debater sobre o tema “A obrigatoriedade de divulgação das demonstrações financeiras em jornais, com o advento da era virtual, atende às necessidades dos usuários?”.