CRCMG realiza Fórum Nacional do Terceiro Setor

Foi realizado, no dia 14 de fevereiro, no auditório da faculdade Ibmec, o Fórum Nacional do Terceiro Setor, evento promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), com o apoio do Grupo de Estudos Técnicos (GET) do Terceiro Setor.

A abertura do evento contou com a apresentação da Orquestra Jovem do Instituto Ramacrisna Betim, que executou o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, a vice-presidente de Administração e Planejamento do CRCMG, Sandra Maria de Carvalho Campos iniciou sua fala ressaltando a importância da credibilidade do Terceiro Setor: “Apesar da aparente simplicidade de sua característica primaz – uma associação de pessoas com o desejo em comum de realizar um bem maior, que se unem em uma sociedade civil para realizar tal feito, buscando soluções para problemáticas sociais, nas quais o governo falha em sua atuação – a gestão das organizações do Terceiro Setor é extremamente complexa e desafiadora.”, completou. Além disso, a vice-presidente ressaltou a necessidade de fomentar o desenvolvimento e a qualificação profissional por meio de cursos e palestras: “O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, por meio de seu Grupo de Estudos Técnicos do Terceiro Setor, pretende, ao realizar este fórum, promover o desenvolvimento profissional, colaborando para elevar as discussões técnicas, ampliar o conhecimento e proporcionar um ambiente de interação e inovação”, finalizou. Também participaram da abertura a coordenadora do GET do Terceiro Setor, contadora Daniela Balbina Marra, que aproveitou a ocasião para agradecer a presença e a contribuição de todos no evento, e o coordenador do curso de Ciências Contábeis da faculdade Ibmec, Alexandre Queiroz de Oliveira, que falou sobre o crescimento do Terceiro Setor no Brasil, a necessidade de se ter uma boa gestão para comandá-lo e sobre a importância de eventos como esse para enriquecer cada vez mais o conhecimento referentes ao tema.

O primeiro painel do dia, “Debate sobre Compliance no Terceiro Setor”, foi realizado pelo promotor público de São Paulo, Dr. Airton Gazzioli; pelo pesquisador e professor da Universidade de Brasília (UnB), Dr. José Eduardo Sabo Paes; pelo membro da Comissão de Educação Profissional Continuada (EPC) do Conselho Regional do Estado de São Paulo (CRCSP), Marcelo Monello, e a coordenadora do GET do Terceiro Setor do CRCMG, Daniela Balbina Marra. Na ocasião, os painelistas explicaram um pouco sobre o que é compliance e a importância de se estar de acordo com as normas impostas. Também falaram sobre o perfil de governança, que deve valorizar a integridade, o controle interno, a necessidade de se estar em moldes adequados a uma administração gerencial e a adoção de princípios como moralidade, publicidade, eficiência e impessoalidade. De acordo com os painelistas, o espaço para empresas que não estão de acordo com as conformidades será cada vez menor, até que ele se torne nulo, pois a cada dia se tornam maiores a vigilância e a necessidade de que as normas sejam seguidas. Para finalizar, comentaram sobre rotinas procedimentais, segregação de funções, identificação dos pontos vulneráveis, política de gestão de pessoas e o relacionamento com stakeholders.

Já o talk show “Cases da Contabilidade do Terceiro Setor” foi realizado na segunda parte do primeiro painel, sendo conduzido pelos mesmos painelistas. Em um debate mais descontraído, os profissionais contaram alguns casos de suas carreiras, tornando as explicações mais claras e próximas da realidade. Os principais temas abordados foram: investimentos e a importância e a necessidade de se proteger; a venda de imobilizado e os passos para realizar a venda e o compliance inserido nessa categoria e a comprovação de pagamentos de diárias.

“Desafios das obrigações fiscais para o terceiro setor” foi o tema do segundo painel, realizado pelos membros do GET do Terceiro Setor do CRCMG, Leonardo Firmino dos Santos, Cláudia Gontijo e Evani Lúcio Melo. Para iniciar o debate, comentaram sobre a diferença entre imunidade tributária e isenção tributária e sobre como é necessário conhecer a legislação para compreender os direitos e deveres aplicáveis em cada situação. Sobre prestação de contas, explicaram as dificuldades enfrentadas por diversos contadores e como elas devem ser superadas. Além disso, salientaram a principal dificuldade das instituições/entidades do Terceiro Setor e as fontes de financiamento. Para finalizar, destacaram a importância da transparência, da participação da sociedade nesse processo e do papel ativo que a contabilidade possui dentro desse contexto.

Para encerrar o evento, foi realizado outro talk show, com o tema “Leis de incentivo fiscal, captação de recursos e Endowment”, com a chefe do Departamento de Cultura e Turismo do BNDES, Luciane Fernandes Gorgulho; o engenheiro do BNDES, Fabrício Brollo e os membros do GET do Terceiro Setor, Deis Emília Chaves Jardim e Antônio Odaque Silva. Na oportunidade, explicaram que as leis de incentivo fiscal são mecanismos que permitem o direcionamento do valor que as empresas precisam recolher em tributos para projetos e citaram as principais leis de incentivo, como o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), o Fundo Nacional do Idoso (FNI), a Lei Rouanet de incentivo à cultura, a Lei Audiovisual e a de Incentivo ao esporte. Para se criar projetos dentro dessas áreas, são importantes o planejamento, a captação de recursos, a mobilização e, principalmente, a busca por aliados. Explicaram, também, quem são as pessoas que podem apresentar projetos, as áreas beneficiadas, as etapas gerais do processo e a importância do contador em todo esse processo. O conceito de Endowment é novo no Brasil e pode ser explicado como “fundos patrimoniais permanentes destinados à sustentabilidade e perpetuidade das organizações do Terceiro Setor, ajudando na estabilidade de suas operações”, explicou Luciane. O modelo apresenta um ótimo histórico e experiência internacional, especialmente nos Estados Unidos da América (EUA), já os casos no Brasil ainda são raros, mas têm crescido nos últimos anos, incentivando o planejamento a longo prazo e o funding para mercado de capitais e infraestrutura. Para encerrar, abordaram o marco regulatório; a amplitude de causas; o respeito ao conceito de preservação; as regras mínimas de governança e o estímulo à doação.