CRCMG envia ofícios abordando a indisponibilidade do sistema Empregador Web

por Assessoria de Comunicação do CRCMG

O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) encaminhou, hoje (8/4), ofícios ao Superintendente Regional do Trabalho em Minas Gerais, João Carlos Gontijo de Amorim, e ao Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), contador Zulmir Ivânio Breda, manifestando a preocupação da entidade com relação às reclamações que vem recebendo sobre a indisponibilidade do sistema Empregador Web, no qual devem ser comunicados os acordos dos empregadores com seus trabalhadores, de acordo com a Medida Provisória n.º 936, de 1º de abril de 2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem), com o intuito de preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e  reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.

Foi destacado que essas ocorrências podem dificultar o cumprimento do prazo pelos usuários, prejudicando não só os profissionais da contabilidade e os empregadores, que precisam registrar essa informação, mas também a própria efetividade desse programa, uma vez que, se o empregador não prestar essas informações no prazo de 10 dias, o acordo somente terá validade a partir da data em que for informado, impedindo, assim, que o trabalhador tenha acesso ao benefício.

O CRCMG conta com a atenção e colaboração das referidas entidades, no sentido de somar esforços junto ao Ministério da Economia, para amenizar os impactos negativos dessa situação. Assim que houver algum posicionamento sobre o assunto, o Conselho divulgará a informação em seus meios de comunicação.