CRCMG e SEF/MG realizam reunião

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Rosa Maria Abreu Barros; a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCMG, Jacquelline Andrade, e o presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais (Sescon/MG), Sauro Henrique de Almeida, se reuniram, no dia 2 de fevereiro de 2018,  com o subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto e seus assessores (foto), no intuito de estreitar o relacionamento entre a classe contábil e a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), colocando o Conselho à disposição para o estudo da legislação tributária do Estado e sua aplicação, tendo em vista o papel fundamental dos contadores nesse processo.

Na ocasião, foram abordadas as mudanças no Simples Nacional para as empresas que ultrapassaram o sublimite estadual para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e, diante da nova situação de apuração de débito e crédito para esses contribuintes, foi solicitada a alteração do prazo de recolhimento do ICMS, para que coincida com o prazo do pagamento do Simples Nacional (dia 20 do mês subsequente). Além dessa, outras solicitações também estão sendo estudadas, como a extensão do prazo para a apresentação de inventários dos estoques, em 31/12/2017, já que as referidas empresas precisarão demonstrá-los para terem direito ao crédito do ICMS.

Quanto à concomitância da entrega da Declaração de Apuração e Informações do ICMS (Dapi) e do Sped-Fiscal, o subsecretário Vizzotto informou que providências já estão sendo tomadas para que essa obrigação seja extinta e destacou, ainda, o Programa de Autorregularização que já está sendo desenvolvido para que, em breve, os contribuintes em situação irregular possam acertar suas contas com o Estado.