CRCMG e Fecon solicitam prorrogação de prazo para entrega da DeSTDA

No dia 8 de agosto, o vice-presidente de Relacionamento Institucional, Jairo Marques Lopes Bahia, e o vice-presidente de Administração da Federação dos Contabilistas (Fecon) e conselheiro do CRCMG Rogério Girardelli reuniram-se com o assessor de gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual de Minas Gerais, Fausto Santana da Silva. O encontro foi realizado no gabinete do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fábio Cherem, que articulou a reunião, e teve como objetivo manifestar a preocupação do Conselho e da Fecon a respeito do prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA).

Na ocasião, os representantes das entidades falaram sobre o compromisso do CRCMG e da Fecon de garantir a qualidade dos serviços do profissional da contabilidade e as dificuldades que vão ser encontradas pelos contribuintes caso não haja a prorrogação da data. “Neste momento de adaptação, a grande preocupação dos empresários da contabilidade é o acúmulo de meses, os escritórios contábeis que possuem volume expressivo de clientes optantes pelo Simples Nacional contribuintes do ICMS estão sofrendo para atender à obrigação. Há relatos de escritórios que terão de entregar mais de 1.400 declarações (200 clientes x 7 meses) até a data imposta.”, explicou Jairo. Segundo eles, o prazo para a entrega da declaração vence no dia 20 de agosto e, sem o sistema disponível, até o momento, se tornará inviável o cumprimento desta obrigação por parte do profissional da contabilidade.

Sensibilizado com a situação, após explicações dos representantes, Fausto Santana garantiu levar ao secretário da Fazenda de Minas, José Afonso Bicalho, e a sua equipe técnica as demandas apresentadas. Diante disso, foi agendada uma nova reunião para o dia 17 de agosto entre o CRCMG, a Fecon e os responsáveis pela área da tecnologia da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), que estão desenvolvendo o sistema para a recepção dos arquivos, para que seja estudada a viabilidade de alterar o prazo de entrega da DeSTDA.