Receita Federal e PGFN lançam consulta pública sobre transação por adesão no contencioso tributário

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Por Receita Federal A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram, no dia 5/4, uma consulta pública para receber sugestões relativas ao edital de transação no […]

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Empresas que migraram do MEI para o Simples Nacional em 2024 devem ficar atentas às mudanças de enquadramento de regime

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Por Comunicação CFC Um levantamento da Receita Federal aponta que mais de 650 mil micro e pequenas empresas passaram a ser enquadradas no regime Simples Nacional, segundo dados de março […]

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Exame de Suficiência: inscrições estão abertas

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Por Comunicação CFC As inscrições para a primeira edição de 2024 do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estão abertas. A prova será aplicada no dia 30 […]

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Revista Brasileira de Contabilidade: chamada de trabalhos para edição especial até 2 de maio

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Comunicação CFC O Conselho Editorial da Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) abriu a chamada de trabalhos dedicados ao tema da Sustentabilidade Corporativa, para a edição especial de 2024. A iniciativa […]

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Receita Federal implementa novas ferramentas para ampliar segurança digital e autonomia do profissional contábil

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Por Receita Federal A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital, a proteção dos dados dos cidadãos e a autonomia do profissional contábil apresenta duas funcionalidades importantes do CNPJ: Proteção […]

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Internacional: Iasb consulta propostas suplementares para atualizar a IFRS para PMEs

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Por Comunicação CFC O International Accounting Standards Board (Iasb) publicou, para consulta pública, uma alteração à Minuta da terceira edição da IFRS para PMEs, que complementa a Minuta publicada em setembro de 2022. […]

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Receita Federal alerta: nova versão do Golpe do “Erro na Declaração do Imposto de Renda” em circulação

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Por Receita Federal A Receita Federal vem a público alertar a população sobre uma nova tentativa de golpe que está em circulação, utilizando indevidamente o nome da instituição para dar […]

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Receita Federal abre prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento

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Por Receita Federal A Receita Federal informa que será aberto prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB […]

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Receita Federal prorroga para 12 de abril prazo para adesão ao piloto do Programa Confia

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Por Receita Federal Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 3/4, a Portaria RFB nº 408, de 2 de abril de 2024, que disciplina o processo de adesão […]

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Divulgada nova versão do Manual da DCTFWeb

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Por Receita Federal   Foi publicada na página da Receita Federal a nova versão do Manual da DCTFWeb (março/2024), com várias atualizações, em especial a inclusão dos tributos recebidos da […]

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Circuito Técnico aborda a regularização de débitos com transação tributária no âmbito da RFB

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Por Comunicação CFC A 39ª edição do Circuito Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abordou o tema “Regularização de Débitos: Transação Tributária no âmbito da Receita Federal  do Brasil”. […]

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Internacional: IASB vai emitir a IFRS 18 – Apresentação e Divulgação das Demonstrações Contábeis

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Por Comunicação CFC No dia 9 de abril de 2024, o International Accounting Standards Board (Iasb) vai emitir a IFRS 18 – Apresentação e Divulgação das Demonstrações Contábeis. Os assinantes do IFRS […]

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Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para tributos declarados na DCTF

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Por Receita Federal A partir de 25 de março de 2024, o SicalcWeb passou a emitir Darf Numerado para os tributos declarados na DCTF DCTF – Tabelas de Códigos/Extensões — […]

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Aberto prazo para inscrição no subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac)

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Por Receita Federal Está aberto o prazo para que representantes do setor privado manifestem interesse em participar do subcomitê de Cooperação do Confac (Comitê Nacional de Facilitação do Comércio), na […]

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Imposto de Renda 2024: saiba como declarar venda de imóveis e carro financiado

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Por Comunicação CFC   No momento de declarar o Imposto de Renda, muitos contribuintes se deparam com dúvidas sobre como relatar transações envolvendo imóveis e automóveis. Esses questionamentos, frequentemente, referem-se […]

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Exame de Suficiência 1º/2024: inscrições começam na próxima segunda-feira

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Por Comunicação CFC As inscrições para a primeira edição do Exame de Suficiência de 2024 poderão ser realizadas a partir das 16h de segunda-feira, dia 8 de abril e estarão […]

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CBC: prazo para a submissão de artigos técnicos e científicos é prorrogado

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Por Comunicação CFC Os interessados em submeter artigos técnico e científicos ao 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CFC) terão até as 18h (horário de Brasília) do dia 23 de abril […]

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CRCMG e Amicic se reúnem para fortalecer parceria e potencializar a contabilidade no estado

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Por Comunicação CRCMG A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Suely Maria Marques de Oliveria, participou de uma reunião hoje, dia 2 de abril, com o […]

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Internacional: Iasb disponibiliza podcast de março

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Por Comunicação CFC O International Accounting Standards Board (Iasb) já disponibilizou a edição do podcast referente ao mês de março deste ano. No episódio, o presidente, Andreas Barckow, a vice-presidente, Linda Mezon-Hutter, […]

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Internacional: Fundação IFRS convida interessados em ingressar o quadro de novos curadores

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Por Comunicação CFC A Fundação IFRS procura novos curadores para integrar a equipe a partir de 2025, quando terminam os atuais mandatos. Ao total, são quatro vagas, sendo um candidato […]

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Secretaria de Fazenda lança programa de regularização de débitos do ICMS

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Por SEF/MG Empresas com dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão negociar os débitos junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) em […]

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Confira o Relato Integrado referente ao exercício do ano de 2023

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Por Comunicação CFC O Relato Integrado do Conselho Federal de Contabilidade, referente ao exercício 2023, já está disponível para consulta. O documento é uma prestação de contas que inclui informações financeiras […]

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Saiba como funciona a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física para quem é MEI

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Por Comunicação CFC A legislação fiscal dá um tratamento diferenciado aos optantes do Simples Nacional, dentre eles o Microempreendedor Individual (MEI). Ao contrário do que muita gente acredita, a entrega […]

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Regularização de débitos com transação tributária será tema de treinamento do CFC

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Por Comunicação CFC Regularização de débitos com transação tributária no âmbito da Receita Federal será o tema da 39ª edição do Circuito Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O […]

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