Ato declaratório dispõe sobre a Implementação do Registro de Transações com Commodities de que trata a nova legislação de preços de transferência

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Por Receita Federal   Foi publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023 o Ato Declaratório Executivo (ADE) Copes nº 2, de 21 de dezembro de 2023, […]

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RFB regulamenta regularização de créditos tributários decorrentes de decisões em favor da Fazenda Nacional com base no voto de qualidade no CARF

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Por Receita Federal Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 21/12, a Instrução Normativa nº 2.167, de 20 de dezembro de 2023, que trata da replicação do art. […]

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Novos tributos passam a ser declarados em DCTFWeb a partir de janeiro de 2024

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Por Receita Federal   A partir do Período de Apuração (PA) janeiro de 2024, passarão a ser declarados em DCTFWeb: – Os valores de retenção de Imposto de Renda, CSLL, […]

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EQT: confira o resultado preliminar da prova discursiva e o prazo para interposição de recursos

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Por Comunicação CFC Já está disponível o resultado preliminar da prova discursiva referente a 25ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) aplicado para auditores e da 8ª edição do […]

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GOV.BR limita acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais

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Por Receita Federal O acesso robotizado à Plataforma GOV.BR está limitado desde 05/12/2023, e, a partir do dia 18/12, a limitação passa a ser observada também no acesso ao Centro […]

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Receita Federal promove ajustes no leiaute da declaração de criptoativos

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Por Receita Federal A Receita Federal informa a publicação no Diário Oficial da União de hoje (18/12) do Ato Declaratório Copes nº 1 de 2023, que promove ajustes no leiaute […]

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PBH/ISSQN – Aviso sobre Alerta Fiscal – OPCC – Esclarecimentos sobre a operação de Cartão

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Por Prefeitura de Belo Horizonte Operação que cruza dados das operações de meios de pagamento (Cartão de Crédito, Débito, PIX e demais) A Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA), por meio […]

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Receita Federal regulamenta Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação dos fundos fechados no Brasil

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Por Receita Federal A Receita Federal regulamentou a Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação de aplicações em fundos de investimento no país. A medida está na Instrução Normativa […]

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Ministério da Fazenda regulamenta a negociação de modalidades de dívidas tributárias

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Por Receita Federal O Ministério da Fazenda está regulamentando a transação tributária por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor após alterações promovidas […]

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Redução de 30% na alíquota para profissionais liberais é mantida em texto da Reforma Tributária

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Por Comunicação CFC No dia 15/12, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma Tributária. No documento, foi mantida a redução de 30% na alíquota para profissionais liberais. Essa […]

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61% dos empreendedores brasileiros ainda utilizam caderno físico para controlar finanças

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Por Portal Monitor Mercantil A oferta de ferramentas digitais que auxiliam gestores de pequenas e médias empresas cresce a cada dia, mas muitos ainda preferem realizar certas tarefas à moda antiga. […]

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Veja quais obrigações acessórias vencem antes do Natal para você se preparar

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Por Portal Contábeis Escritórios de contabilidade e empresários devem entregar seis obrigações acessórias até o dia 21 de dezembro. Na reta final de 2023, as obrigações da classe contábil não […]

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Receita Federal retoma o pagamento de débitos com cartão de crédito

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Por Receita Federal   Dando continuidade ao piloto iniciado em fevereiro e interrompido temporariamente para a realização de ajustes e evoluções, esse serviço construído em parceria com o Banco do […]

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Domicílio Eletrônico: acesso ao sistema pode ser realizado por meio de certificado digital

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Por Comunicação CFC O acesso ao Domicílio Eletrônico no âmbito do Sistema CFC/CRCs, além de ser realizado por meio de senha de segurança cadastrada pelo credenciado, também poderá ser feito por meio […]

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RBC: começa no dia 15 de janeiro o recebimento de artigos para a edição especial de 2024

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Por Comunicação CFC As submissões de artigos para a edição especial da Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) 2024 podem ser feitas do dia 15 de janeiro até o dia 2 […]

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Ouvidoria do CFC conta com painel de dados interativo, confira!

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Por Comunicação CFC A ouvidoria do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma ferramenta de aproximação com a sociedade, além de ser uma mediadora das organizações e instrumento da democracia. […]

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Veja como fazer a regularização de sua empresa na Receita

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A organização pode ficar impedida de obter crédito e até ter seu patrimônio bloqueado Por Comunicação CFC Manter a regularidade fiscal e cumprir com as obrigações tributárias parece um verdadeiro […]

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Empresas têm até 29 de dezembro para regularizar a Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial

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Por SEF/MG O prazo para pagamento, sem encargos, foi encerrado em 30 de setembro O prazo para pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial de 2023 terminou […]

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Pesquisadores da UFPB são os vencedores da 10ª edição do Prêmio Olivio Koliver

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Por Comunicação CFC São do Nordeste brasileiro, mais precisamente da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) os vencedores da 10ª edição do Prêmio Olivio Koliver. Com o artigo “Rent Seeking e o […]

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Participe da Live Nacional: Eu Sou Cidadão Solidário

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Por Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do CFC Voluntário,  e a Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) convidam para a Live Nacional sobre […]

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Domicílio Eletrônico: saiba como serão as comunicações após a adesão ao sistema

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Por Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) instituiu, por meio da Resolução CFC n.º 1.698, de 15 de junho de 2023, o Domicílio Eletrônico no âmbito do Sistema CFC/CRCs, […]

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IPVA 2024 é lançado oficialmente pela Secretaria de Fazenda

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Por SEF/MG O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 foi lançado oficialmente pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por meio da Resolução […]

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Receita Federal alerta para golpe relacionado aos Leilões Eletrônicos

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Por Receita Federal  A Receita Federal alerta os cidadãos e órgãos públicos para tentativas de golpe relacionados aos leilões eletrônicos realizados pelo órgão. Entenda o golpe Nesta fraude, que tem sido […]

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Internacional: Iasb propõe melhorias nos requisitos contábeis para instrumentos financeiros com características de dívida e patrimônio líquido

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Por Comunicação CFC A Fundação IFRS publicou propostas de alterações sugeridas pelo International Accounting Standards Board (Iasb, na sigla em inglês) para enfrentar os desafios nas demonstrações contábeis das empresas sobre instrumentos […]

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