Quando a proposta de prestação de serviços contábeis poderá ser transformada em contrato de prestação de serviços?

3 de abril de 2022

A oferta de serviços deverá ser feita mediante proposta que contenha o detalhamento dos serviços, a periodicidade, o valor de cada serviço, condições de pagamento, prazo de duração da prestação de serviços, forma de reajuste, a parte dos serviços que deverá ser executada pelo contratante (caso tenha) e outros elementos necessários para formalização do contrato. A inobservância desses dispositivos obriga o profissional a realizar todo e qualquer serviço compatível com a sua habilitação e condições de preço e prazo a serem ajustadas entre as partes. A proposta não pode ser transformada automaticamente em contrato, sendo que, após a sua aceitação formal, deverá ser celebrado, por escrito, o contrato de prestação de serviços contábeis.